Aprimorar a lei brasileira para combater o tráfico humano
Created by
Marie Claire B.
Brazil
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O tráfico humano é a terceira atividade ilegal mais rentável do mundo. Os brasileiros são vítimas frequentes deste crime, mas a legislação do país só prevê punição ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. A lei não contempla explicitamente homens e crianças, tampouco a exploração em outros tipos de atividades. Propõe-se mudar a lei.
Passa a ser crime: agenciar, aliciar, recrutar, transportar, alojar ou acolher pessoa, por meio de ameaça, coação ou qualquer outra forma de violência, sequestro, cárcere privado, fraude, engano, abuso de poder, financiamento, corrupção, ou qualquer outro meio, para fins de exploração de alguém, independentemente de seu consentimento. Pena – reclusão, de 6 a 15 anos, e multa. Por exploração entende-se a exploração sexual, do trabalho em condições análogas à de escravo, da servidão por dívida, do casamento servil, da adoção ilegal, da remoção de órgãos ou partes do corpo humano. A pena aumenta se a vítima for retirada do Brasil.
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