A não sujeição a atos de tortura é direito humano fundamental sendo o principal tratado internacional que especificamente lida com esta problemática a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor desde 26 de Junho de 1987.

Apesar dos esforços e das medidas já tomadas, três dos oito membros que formam a CPLP, nomeadamente Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, ainda não ratificaram a Convenção contra a Tortura.

Para a CPLP, uma organização que se afirma fundada e guiada pelo “primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social”, e que visa ser uma voz forte e respeitada no plano internacional, este fato não pode, indiscutivelmente, deixar de representar um aspeto lamentável e até fonte de alguma desacreditação.

Desse modo, insto a CPLP a intensificar esforços no sentido da ratificação da Convenção contra a Tortura por todos os seus Estados membros, assim como a incentivar o empenho destes no que diz respeito à prevenção e erradicação da tortura em todo o mundo.

Uma sociedade que não partilha os valores desta Convenção não é, não pode ser, a sociedade com que a nova geração lusófona se identifica. Esta geração quer seguramente viver numa comunidade guiada pelo primado da verdadeira paz, da verdadeira democracia, do verdadeiro estado de direito, do verdadeiro respeito pelos direitos humanos e da verdadeira justiça social.