Clique em Configurações de Cookies  para usar este recurso.
Em seguida, clique em 'Permitir Todos' ou ative apenas os  'Cookies Publicitários'
Ao continuar você está aceitando a Política de Privacidade da Avaaz, que explica como seus dados podem ser usados e como serão protegidos.
Entendi
Nós utilizamos os cookies para analisar como visitantes usam o site e para nos ajudar a fornecer para você a melhor experiência possível. Leia nossa Política de Cookies .
OK
Aprovação da PEC 280/08, que limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados

Aprovação da PEC 280/08, que limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados

1 assinaram. Vamos chegar a
50 Apoiadores

Complete a sua assinatura

,
Avaaz.org protegerá sua privacidade. e te manterá atualizado sobre isso e campanhas similares.
Esta petição foi criada por Bruna G. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Bruna G.
começou essa petição para
Deputados Federais, Senadores da República
Criada por Clodovil Hernandes em 15/07/2008, a PEC 280/08 visa a limitação do número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados em 250 e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta representantes. Altera a Constituição Federal de 1988.
O conteúdo de PEC :
"O Poder Legislativo cumpre imprescindível papel perante
a sociedade, ao desempenhar três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Nesse contexto, a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerce atividades que viabilizam a realização
dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às mais diversas áreas, sem descuidar do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos.
A composição da Câmara dos Deputados, com
representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, resulta em um Parlamento com diversidade de idéias, bastante plural, o que é imensamente positivo. Mas o atual número de Deputados nos parece excessivo, mormente em um momento em que a sociedade se volta contra a classe política e exige a depuração de seus quadros.
Entendemos que uma Câmara com duzentos e cinqüenta membros já possuirá amplas condições de representar a diversidade da
sociedade brasileira, e possibilitará um enxugamento de estruturas
administrativas que redundará até mesmo em significativa diminuição de despesas públicas como ganho secundário.Até mesmo o funcionamento da Casa, que será simplificada, deve melhorar.
A distribuição por Estado e Distrito Federal deverá seguir a redução numérica, com o mínimo de quatro e o máximo de trinta e cinco deputados federais (e um deputado por Território eventualmente criado).
Preservado o federalismo com a manutenção da representação igualitária do Senado, estamos certos de aprimorar nossa democracia. "
Postado (Atualizado )