Atendimento 24 HORAS nas Delegacias Especializadas

Os casos de violência familiar acontecem, geralmente, no período noturno, finais de semana e feriados onde há convívio familiar intenso. As delegacias de atendimento geral, em razão do volume de serviço acabam por negar o cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Maria da Penha (LMP), deixando de realizar autuações em situações de flagrância, exigindo representação em delitos de ação penal pública incondicionada e desconhecendo as peculiares dos instrumentos de proteção das leis específicas.
Em Mato Grosso do Sul a DEAM, DEPCA, DEAIJ não atendem 24 horas, assim este Comitê busca sensibilizar o Poder Público para o cumprimento das normas estabelecidas, tanto no ECA como na Lei Maria da Penha, no que se refere ao atendimento adequado e especializado à vitima e ao infrator.

Comitê:
Vereadora Luiza Ribeiro (PPS)
Senadora Ana Rita (PT/ES); Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no Brasil;
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MS;
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de MS
Coordenação Estadual de Mulheres do PPS;
PSDB Mulher;
PC do B Mulher;
Ponto de Cultura Indígena Yokone Kopenoti;
Marcha Mundial das Mulheres (MMM);
Conselho Estadual dos Direitos da Criança, Infrator – UNEIS;
Conselho Tutelar Norte / Sul / Centro;
Aflora Aliança Feminista;
Articulação de Mulheres Brasileiras de MS;
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;
Bem Mulher;
SEMED
SAS
Articulação de Mulheres Brasileiras de MS;
27ª e 28º Promotoria de Justiça – Vara da Infância e da Juventude.
47ª e 48 º Promotoria de Justiça – Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher de Campo Grande/MS;
Ser Mulher;
PSB - Mulher;
IBISS/CO;
Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas
Associação das Travestis de Mato Grosso do Sul (ATMS)