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Comece uma Petição

Câmara rejeitou a PEC 37

Petição Vitoriosa
Câmara rejeitou a PEC 37
  
  

 

O que e como ganhamos!

A pressão fez o carvão virar diamante. Antes mesmo de chegar ao Senado, a PEC 37 foi rejeitada na Câmara dos Deputados. A rapidez da resposta do Congresso à voz das ruas mostra quem são os donos da história do Brasil:o cidadão brasileiro. Obrigado a você que ajudou para que essa vitória pudesse ser comemorada por todos nós.

Pedro Taques

Por que isto é importante

Vitória para as ruas! A Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37 no plenário -- a proposta faria com que ferramentas anti-corrupção retrocedessem anos. Mais de 840.000 de nós assinamos essa petição -- a segunda maior petição da Avaaz no Brasil, pedindo ao Congresso que fosse contra essa PEC, e vencemos!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público e estabelecer a exclusividade da investigação para a Polícia Civil e Federal.

A PEC foi aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados e, após ser votada no plenário, será enviada ao Senado Federal.

Impedir o Ministério Público de investigar é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito. É desfigurar a instituição, é tirar do Ministério Público algo que é essencial.

Caso a proposta vá adiante a própria sociedade será prejudicada. Quem perde somos todos nós. Não há como se cogitar um Estado Democrático de Direito verdadeiro sem uma instituição independente que possa promover as investigações.
Postado dezembro 10, 2012
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