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Diga NÃO ao Estatuto do Nascituro (PL 478/2007)

Diga NÃO ao Estatuto do Nascituro (PL 478/2007)
  
  

 

Por que isto é importante

O objetivo deste projeto é atribuir direitos fundamentais ao embrião, mesmo que ainda não esteja em gestação, dando-lhe o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Ou seja, o embrião terá mais direitos que a mulher, mesmo quando a vida e a saúde das mulheres estiver em risco.

O projeto viola diretamente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente. Hoje, a lei não pune o aborto realizado em casos de risco de vida e de estupro. O Estatuto do Nascituro ignora a relação de causa e efeito entre a ilegalidade do aborto, os altos índices de abortos inseguros, e as altas taxas de morbidade e mortalidade materna no Brasil, e põe em risco a saúde física e mental e até mesmo a vida das mulheres. Além disso, propõe o pagamento de uma espécie de "Bolsa-estupro" a gestações que resultarem de estupros.

Sua mensagem irá para os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Temos pouco tempo! Assine agora e nos ajude a parar esse projeto!

Deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (titulares e suplentes):

Alessandro Molon PT/RJ
Artur Bruno PT/CE
Cândido Vaccarezza PT/SP
Fátima Bezerra PT/RN
Décio Lima PT/SC
Gabriel Guimarães PT/MG
Iriny Lopes PT/ES
Geraldo Simões PT/BA
João Paulo Cunha PT/SP
José Guimarães PT/CE
João Paulo Lima PT/PE
Márcio Macêdo PT/SE
José Genoíno PT/SP
Miguel Corrêa PT/MG
José Mentor PT/SP
Nazareno Fonteles PT/PI
Luiz Couto PT/PB
Paulo Teixeira PT/SP
Odair Cunha PT/MG
Rogério Carvalho PT/SE
Ricardo Berzoini PT/SP
Zezéu Ribeiro PT/BA
Taumaturgo Lima PT/AC
Vicente Candido PT/SP
Alceu Moreira PMDB/RS
Alberto Filho PMDB/MA
Arthur Oliveira Maia PMDB/BA
Francisco Escórcio PMDB/MA
Benjamin Maranhão PMDB/PB
João Magalhães PMDB/MG
Carlos Bezerra PMDB/MT
Júnior Coimbra PMDB/TO
Danilo Forte PMDB/CE
Marçal Filho PMDB/MS
Eduardo Cunha PMDB/RJ
MMauro Lopes PMDB/MG
Fabio Trad PMDB/MS
Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS
Leonardo Picciani PMDB/RJ
Renan Filho PMDB/AL
Luiz Pitiman PMDB/DF
Sandro Mabel PMDB/GO
Marcelo Almeida PMDB/PR
Mauro Benevides PMDB/CE
Osmar Serraglio PMDB/PR
Bonifácio de Andrada PSDB/MG
Bruno Araújo PSDB/PE
Cesar Colnago PSDB/ES
Carlos Sampaio PSDB/SP
João Campos PSDB/GO
Dudimar Paxiuba PSDB/PA
Jutahy Junior PSDB/BA
Eduardo Azeredo PSDB/MG
Luiz Carlos PSDB/AP
Nelson Marchezan Junior PSDB/RS
William Dib PSDB/SP
Reinaldo Azambuja PSDB/MS
Ricardo Tripoli PSDB/SP
Eduardo Sciarra PSD/PR
Ademir Camilo PSD/MG
Heuler Cruvinel PSD/GO
Armando Vergílio PSD/GO
Onofre Santo Agostini PSD/SC
João Lyra PSD/AL
Paulo Magalhães PSD/BA
José Nunes PSD/BA
Sergio Zveiter PSD/RJ
Moreira Mendes PSD/RO
Silas Câmara PSD/AM
Esperidião Amin PP/SC
Beto Mansur PP/SP
Paulo Maluf PP/SP
Dilceu Sperafico PP/PR
Renato Andrade PP/MG
Sandes Júnior PP/GO
Vilson Covatti PP/RS
Jorginho Mello PR/SC
Anthony Garotinho PR/RJ
Ronaldo Fonseca PR/DF
Davi Alves Silva Júnior PR/MA
Vicente Arruda PR/CE
Gorete Pereira PR/CE
Jaime Martins PR/MG
Laercio Oliveira PR/SE
Lincoln Portela PR/MG
Luciano Castro PR/RR
Beto Albuquerque PSB/RS
Gonzaga Patriota PSB/PE
Edson Silva PSB/CE
Janete Capiberibe PSB/AP
Márcio França PSB/SP
Jose Stédile PSB/RS
Sandra Rosado PSB/RN
Luiza Erundina PSB/SP
Valtenir Pereira PSB/MT
Felipe Maia DEM/RN
Alexandre Leite DEM/SP
Luiz de Deus DEM/BA
Efraim Filho DEM/PB
Mendonça Prado DEM/SE
Eli Correa Filho DEM/SP
Mendonça Filho DEM/PE
Onyx Lorenzoni DEM/RS
Félix Mendonça Júnior PDT/BA
João Dado PDT/SP
Marcos Medrado PDT/BA
Oziel Oliveira PDT/BA
Marcos Rogério PDT/RO
Wolney Queiroz PDT/PE
Vieira da Cunha PDT/RS
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP
Paes Landim PTB/PI
Fábio Ramalho PV/MG
Sandro Alex PPS/PR
Roberto Freire PPS/SP
Sarney Filho PV/MA
Andre Moura PSC/SE
Hugo Leal PSC/RJ
Leonardo Gadelha PSC/PB
Ricardo Arruda PSC/PR
Delegado Protógenes PCdoB/SP
Assis Melo PCdoB/RS
Daniel Almeida PCdoB/BA
Antonio Bulhões PRB/SP
Vilalba PRB/PE
Chico Alencar PSOL/RJ

Postado abril 30, 2013
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