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Dr. Martinho, pedimos que sejam suspensas as diplomações de Cristina Sodré e Orlando Rodrigues
Joilson A.
começou essa petição para
Dr. Martinho Ferraz da Nóbrega Júnior, Juiz da 94ª Zona Eleitoral da Bahia
Brotas de Macaúbas vive hoje dias de incerteza e apreensão. Como é de conhecimento geral, inclusive fora do estado da Bahia, as eleições 2012 neste município histórico foram regadas a fraudes e desrespeitos à lei e, o que é pior, à consciência de seres humanos, muitos dos quais, por motivo ou outro, ainda não entenderam o real valor e sentido do voto.
Ciente da situação, após ter recebido cerca de dois mil e-mails da população brotense, a Promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, Representante do Ministério Público Eleitoral da Bahia, no município, impetrou na 94ª Zona Eleitoral, no final do mês de novembro, a AIJE 29315 (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), na qual denuncia um esquema de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2012. Ela apontou, como responsáveis pelas referidas fraudes, a prefeita eleita Cristina Sodré Lima, seu vice Orlando Rodrigues dos Santos e o vereador não reeleito Udesvan Santos Matos.
É importante observar que a iniciativa cidadã do povo brotense, ao provocar o Ministério Público, foi fundamental para o convencimento da promotora ao dar início às investigações que resultaram na AIJE 29315. Os cerca de dois mil e-mails foram significantes no universo dos aproximados oito mil eleitores no município. Demonstraram o sentimento popular de indignação com as ilegalidades que permearam o processo eleitoral brotense: além da captação ilícita de votos, a transferência ilegal de centenas de domicílios eleitorais (transferência de título). Esse segundo esquema criminoso também é alvo de investigação por parte do Ministério Público e já resultou no pedido de afastamento da servidora do posto avançado do Cartório Eleitoral de Brotas de Macaúbas.
Quanto à compra de votos, há relatos de pessoas corajosas que não se submeteram às propostas criminosas e se colocaram à disposição da justiça; há também aqueles que não resistiram à tentação e, por algum pretexto que seja (um deles é a carência financeira), receberam a “vantagem” oferecida. Infelizmente, também há vários casos ocorridos, cujos relatos não puderam ser encaminhados à justiça porque as pessoas se sentem acuadas, temendo, inclusive, pela própria vida.
Um desses casos é o de uma professora e seu marido, em cuja residência uma candidata, após tentativa frustrada de conseguir os votos no convencimento, colocou dinheiro em espécie sobre a mesa da referida eleitora, ao sair, dizendo que se tratava de uma “ajuda”. No entanto, a força de caráter da professora fez com que ela, ofendida em sua honra, devolvesse o dinheiro jogando-o dentro do carro da candidata.
Mas a justiça está de posse de casos de inegável existência, como os que se referem à tentativa de compra de muitos votos em uma mesma ação. Vale destaque a cooptação de um time inteiro de futebol na comunidade de Curralinho, e a compra de 25 votos na comunidade de Lagoa Nova, por um mesmo cabo eleitoral. Neste segundo caso, em conversa gravada por um dos eleitores cooptados, o cabo eleitoral (conhecido agropecuarista) revela a compra dos 25 votos para duas candidatas de uma mesma família e partido.
Nos dois casos acima, os denunciantes foram ameaçados e um deles acabou acidentado ao sofrer uma perseguição sobre motos; hoje convive com sequelas possivelmente irreversíveis. Mas, também nos dois casos, os denunciantes permanecem firmes em sua decisão de ajudar a justiça a elucidar os crimes eleitorais contra os quais lutamos.
Vale ressaltar ainda, que em um dos casos acima o próprio denunciante tomou a iniciativa de produzir provas contra os criminosos. Apesar de ser uma das 25 pessoas que se submeteram a receber dinheiro do agropecuarista, com um telefone celular escondido no bolso, gravou a transação criminosa e forneceu o material à Justiça.
É importante frisar, em relação aos denunciados, que Cristina Sodré já foi condenada, nesta mesma 94º Zona Eleitoral, pelo mesmo tipo de crime pelo qual está processada novamente: COMPRA DE VOTOS. A sentença é de 29 de abril de 2004 e, além dela, foram condenados seu marido Antônio Kleber Ribeiro e os correligionários Arilton Oliveira Araújo, Geraldo Ribeiro de Souza, Cleusa Rodrigues dos Santos e Arlindo Araújo Ferro. O referido esquema de compra de votos aconteceu no ano 2000, quando Antônio Kleber Ribeiro se reelegeu, para seu terceiro mandato, como prefeito de Brotas de Macaúbas.
Na época, não ocorreu cassação de mandatos porque não existia a Lei da Ficha Limpa e a batalha judicial durou quase sete anos, resultando, após muitos embates, na extinção de punibilidade (prescrição).
As fraudes que influenciaram o resultado do pleito eleitoral 2012 de Brotas de Macaúbas não prejudicaram apenas os candidatos “superados” nas urnas, prejudicaram principalmente as iniciativas de moralização do processo eleitoral brasileiro, inclusive os esforços dos legisladores com o advento da Lei da Ficha Limpa e da própria Lei das Eleições (9.504/97). Sem esquecer dos esforços engendrados pelos ministérios públicos do Brasil.
Aliás, está mais que na hora de todo cidadão se posicionar efetivamente contra o processo de desmoralização da legislação brasileira, principalmente das leis que buscam punir políticos ou partidos por crimes eleitorais. Em cada rincão do país e a todos os dias é possível constatar a ausência de punição para os crimes eleitorais. Trocando em miúdos, candidatos infringem as leis, são processados, condenados, travam batalhas judiciais que duram anos; porém, durante todo o processo judicial, exercem o mandato com base em liminares, administrando verbas públicas e tomando decisões que atingem diretamente a vida de pessoas inocentes.
A assinatura desta petição, por todas as pessoas que prezam e honram a justiça, é imprescindível, pois temos a consciência de que a força de um povo mobilizado deve ser respeitada por todas as instituições de um país que se pretende democrático. Ao assinar esta petição, cada cidadão se sentirá honrado ao discernir o certo do errado, colaborando para a qualificação e moralização do exercício da política eleitoral brasileira.
Políticos desonestos não podem mais continuar infringindo as leis, se elegendo, governando a seu bel prazer e contando com a passividade da população, a qual tem, em suas mãos, o poder de modificar essa realidade.
Sobre Brotas de Macaúbas - Bahia
Brotas de Macaúbas está localizada na microrregião da Chapada Diamantina, a 590 km de Salvador e cerca de 85 km do Rio São Francisco. Tem 2.372.644 km2, 10.718 habitantes (IBGE 2010) e 8.721 eleitores (www.tse.jus.br). Sua povoação teve início em meados do século XVIII, quando surgiram as primeiras jazidas de diamante e ouro. Na última década daquele século, sediou a Chapada Velha, nome dado à região que compreendia entre Campestre (Atual Seabra), o então povoado de Oliveira dos Brejinhos e as pequenas povoações onde hoje se localizam Ipupiara e Barra do Mendes.
Brotas já teve os nomes Caiam-Bola e Macaúbas (entre 1750 a 1878), Vila Agrícola de Nossa Senhora de Brotas de Macaúbas (de 16/07/1878 – quando foi desmembrado de Macaúbas - até 1931); Brotas (de 23/06/1931 a 31/12/1943); e novamente Brotas de Macaúbas, a partir de 31/12/1943). Do território de Brotas nasceram os municípios de Monte Alto (1917), Oliveira dos Brejinhos (1933), Barra do Mendes e Ipupiara (1958) e Morpará (1962).
Terra de personalidades como o geógrafo Milton Santos e o guerrilheiro Zequinha Barreto, por várias vezes Brotas já figurou no cenário político nacional. Primeiro, quando das contendas entre os coronéis Militão Rodrigues Coelho e Horácio de Matos; e mais recentemente no período da Ditadura Militar, quando neste município foi criada uma célula do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8), uma dissidência da Vanguarda Popular Revolucionaria (VPR). O MR8, que assim como a VPR pegou em armas pela redemocratização do país, era liderado pelo guerrilheiro Capitão Carlos Lamarca e tinha em suas fileiras o brotense Zequinha Barreto. Ambos foram mortos no povoado de Pintada, entre Brotas e a sede de Ipupiara. "Ousar lutar, ousar vencer" (Carlos Lamarca)
Deodato Alcântara e Joilson Araújo
Ciente da situação, após ter recebido cerca de dois mil e-mails da população brotense, a Promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, Representante do Ministério Público Eleitoral da Bahia, no município, impetrou na 94ª Zona Eleitoral, no final do mês de novembro, a AIJE 29315 (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), na qual denuncia um esquema de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2012. Ela apontou, como responsáveis pelas referidas fraudes, a prefeita eleita Cristina Sodré Lima, seu vice Orlando Rodrigues dos Santos e o vereador não reeleito Udesvan Santos Matos.
É importante observar que a iniciativa cidadã do povo brotense, ao provocar o Ministério Público, foi fundamental para o convencimento da promotora ao dar início às investigações que resultaram na AIJE 29315. Os cerca de dois mil e-mails foram significantes no universo dos aproximados oito mil eleitores no município. Demonstraram o sentimento popular de indignação com as ilegalidades que permearam o processo eleitoral brotense: além da captação ilícita de votos, a transferência ilegal de centenas de domicílios eleitorais (transferência de título). Esse segundo esquema criminoso também é alvo de investigação por parte do Ministério Público e já resultou no pedido de afastamento da servidora do posto avançado do Cartório Eleitoral de Brotas de Macaúbas.
Quanto à compra de votos, há relatos de pessoas corajosas que não se submeteram às propostas criminosas e se colocaram à disposição da justiça; há também aqueles que não resistiram à tentação e, por algum pretexto que seja (um deles é a carência financeira), receberam a “vantagem” oferecida. Infelizmente, também há vários casos ocorridos, cujos relatos não puderam ser encaminhados à justiça porque as pessoas se sentem acuadas, temendo, inclusive, pela própria vida.
Um desses casos é o de uma professora e seu marido, em cuja residência uma candidata, após tentativa frustrada de conseguir os votos no convencimento, colocou dinheiro em espécie sobre a mesa da referida eleitora, ao sair, dizendo que se tratava de uma “ajuda”. No entanto, a força de caráter da professora fez com que ela, ofendida em sua honra, devolvesse o dinheiro jogando-o dentro do carro da candidata.
Mas a justiça está de posse de casos de inegável existência, como os que se referem à tentativa de compra de muitos votos em uma mesma ação. Vale destaque a cooptação de um time inteiro de futebol na comunidade de Curralinho, e a compra de 25 votos na comunidade de Lagoa Nova, por um mesmo cabo eleitoral. Neste segundo caso, em conversa gravada por um dos eleitores cooptados, o cabo eleitoral (conhecido agropecuarista) revela a compra dos 25 votos para duas candidatas de uma mesma família e partido.
Nos dois casos acima, os denunciantes foram ameaçados e um deles acabou acidentado ao sofrer uma perseguição sobre motos; hoje convive com sequelas possivelmente irreversíveis. Mas, também nos dois casos, os denunciantes permanecem firmes em sua decisão de ajudar a justiça a elucidar os crimes eleitorais contra os quais lutamos.
Vale ressaltar ainda, que em um dos casos acima o próprio denunciante tomou a iniciativa de produzir provas contra os criminosos. Apesar de ser uma das 25 pessoas que se submeteram a receber dinheiro do agropecuarista, com um telefone celular escondido no bolso, gravou a transação criminosa e forneceu o material à Justiça.
É importante frisar, em relação aos denunciados, que Cristina Sodré já foi condenada, nesta mesma 94º Zona Eleitoral, pelo mesmo tipo de crime pelo qual está processada novamente: COMPRA DE VOTOS. A sentença é de 29 de abril de 2004 e, além dela, foram condenados seu marido Antônio Kleber Ribeiro e os correligionários Arilton Oliveira Araújo, Geraldo Ribeiro de Souza, Cleusa Rodrigues dos Santos e Arlindo Araújo Ferro. O referido esquema de compra de votos aconteceu no ano 2000, quando Antônio Kleber Ribeiro se reelegeu, para seu terceiro mandato, como prefeito de Brotas de Macaúbas.
Na época, não ocorreu cassação de mandatos porque não existia a Lei da Ficha Limpa e a batalha judicial durou quase sete anos, resultando, após muitos embates, na extinção de punibilidade (prescrição).
As fraudes que influenciaram o resultado do pleito eleitoral 2012 de Brotas de Macaúbas não prejudicaram apenas os candidatos “superados” nas urnas, prejudicaram principalmente as iniciativas de moralização do processo eleitoral brasileiro, inclusive os esforços dos legisladores com o advento da Lei da Ficha Limpa e da própria Lei das Eleições (9.504/97). Sem esquecer dos esforços engendrados pelos ministérios públicos do Brasil.
Aliás, está mais que na hora de todo cidadão se posicionar efetivamente contra o processo de desmoralização da legislação brasileira, principalmente das leis que buscam punir políticos ou partidos por crimes eleitorais. Em cada rincão do país e a todos os dias é possível constatar a ausência de punição para os crimes eleitorais. Trocando em miúdos, candidatos infringem as leis, são processados, condenados, travam batalhas judiciais que duram anos; porém, durante todo o processo judicial, exercem o mandato com base em liminares, administrando verbas públicas e tomando decisões que atingem diretamente a vida de pessoas inocentes.
A assinatura desta petição, por todas as pessoas que prezam e honram a justiça, é imprescindível, pois temos a consciência de que a força de um povo mobilizado deve ser respeitada por todas as instituições de um país que se pretende democrático. Ao assinar esta petição, cada cidadão se sentirá honrado ao discernir o certo do errado, colaborando para a qualificação e moralização do exercício da política eleitoral brasileira.
Políticos desonestos não podem mais continuar infringindo as leis, se elegendo, governando a seu bel prazer e contando com a passividade da população, a qual tem, em suas mãos, o poder de modificar essa realidade.
Sobre Brotas de Macaúbas - Bahia
Brotas de Macaúbas está localizada na microrregião da Chapada Diamantina, a 590 km de Salvador e cerca de 85 km do Rio São Francisco. Tem 2.372.644 km2, 10.718 habitantes (IBGE 2010) e 8.721 eleitores (www.tse.jus.br). Sua povoação teve início em meados do século XVIII, quando surgiram as primeiras jazidas de diamante e ouro. Na última década daquele século, sediou a Chapada Velha, nome dado à região que compreendia entre Campestre (Atual Seabra), o então povoado de Oliveira dos Brejinhos e as pequenas povoações onde hoje se localizam Ipupiara e Barra do Mendes.
Brotas já teve os nomes Caiam-Bola e Macaúbas (entre 1750 a 1878), Vila Agrícola de Nossa Senhora de Brotas de Macaúbas (de 16/07/1878 – quando foi desmembrado de Macaúbas - até 1931); Brotas (de 23/06/1931 a 31/12/1943); e novamente Brotas de Macaúbas, a partir de 31/12/1943). Do território de Brotas nasceram os municípios de Monte Alto (1917), Oliveira dos Brejinhos (1933), Barra do Mendes e Ipupiara (1958) e Morpará (1962).
Terra de personalidades como o geógrafo Milton Santos e o guerrilheiro Zequinha Barreto, por várias vezes Brotas já figurou no cenário político nacional. Primeiro, quando das contendas entre os coronéis Militão Rodrigues Coelho e Horácio de Matos; e mais recentemente no período da Ditadura Militar, quando neste município foi criada uma célula do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8), uma dissidência da Vanguarda Popular Revolucionaria (VPR). O MR8, que assim como a VPR pegou em armas pela redemocratização do país, era liderado pelo guerrilheiro Capitão Carlos Lamarca e tinha em suas fileiras o brotense Zequinha Barreto. Ambos foram mortos no povoado de Pintada, entre Brotas e a sede de Ipupiara. "Ousar lutar, ousar vencer" (Carlos Lamarca)
Deodato Alcântara e Joilson Araújo
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