Dois importantes projetos de lei foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2012: o PL 989/2011 (sobre Recursos Educacionais Abertos) e o PL 1087/2011 (sobre transparência nas escolas). Ambos aguardam sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que possam ser implementados.

Se forem transformados em lei, os dois projetos vão trazer enormes avanços para a garantia do direito à educação no estado -- e podem inspirar iniciativas semelhantes em outras localidades. Por isso é preciso agir e nos mobilizar por sua aprovação!

Mais transparência nas escolas

O PL 1087/2011 obriga que um conjunto amplo de informações seja disponibilizado para a comunidade escolar (o que atualmente não acontece): detalhamento sobre os recursos recebidos, dados sobre a infraestrutura (tem biblioteca, quadra, laboratórios?), quadro de funcionários (o efetivo e o que deveria haver), condições de ensino-aprendizagem (quantos alunos por turma?). A medida é importante porque se contrapõe à ideia limitada do "Ideb na porta da escola", já que o índice isolado não deveria ser usado para medir a qualidade do ensino. Além disso, o acesso à informação é fundamental para permitir a participação de tod@s nas políticas educacionais.

Recursos Educacionais Abertos (REA)

Os REA são produtos educacionais que têm livre tanto sua produção, quanto o compartilhamento e o acesso a conteúdos. Ou seja, são materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa que estão sob domínio público e que podem ser livremente (re)utilizados ou adaptados por terceiros. O PL aprovado na Alesp prevê que passará a ser considerado um recurso aberto todo o conhecimento que for comprado ou desenvolvido com recursos públicos pela administração pública estadual. Isso significa, por exemplo, que toda a produção de escolas estaduais, técnicas, universidades públicas do estado (Usp, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) terá de estar disponível na Internet sob uma licença aberta e ser desenvolvida conforme padrões técnicos abertos.

Acesse o link abaixo para saber mais sobre os dois projetos:

http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php/sugestoes-de-pautas/48-sugestoes-de-pautas/1196-projetos-de-educacao-aprovados-na-alesp-aguardam-sancao-de-alckmin