Carta dos Movimentos Sociais, Servidores e Estudantes da USP-Leste

Considerando o Decreto Estadual nº 47.710[1] de 18 de março de 2003, por meio do qual V. Excia. outorgou à Universidade de São Paulo (USP) a permissão de uso de duas glebas de terras em Ermelino Matarazzo para instalação de um campus da USP na Zona Leste, é certo que V. Excia. tornou-se co-responsável pela escolha do local para o campus leste da USP. A instalação de uma universidade pública na Zona Leste da cidade de São Paulo era uma antiga demanda dos Movimentos Sociais desta região e esta obra foi “um dos principais destaques da agenda de obras do governo Geraldo Alckmin na capital”[2].
Em setembro de 2013, quando professores, funcionários e estudantes da EACH (USP Leste) entraram em greve devido aos riscos ambientais do campus, V. Excia. declarou à sociedade que não havia motivo para tanto: “O governador Geraldo Alckmin disse, nesta quarta-feira, que não há risco para alunos e funcionários que frequentam a USP Leste”[3]. Porém, despacho de 21/11/2013 da juíza Laís H. B. L. Amaral, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diz: “Tais danos têm suas origens pelo depósito de elementos contaminantes, por obras de dragagem do Rio Tietê, representando grave risco à integridade física dos alunos e demais pessoas que transitam pelo local (vida e saúde). Há inclusive risco de explosão, pela existência de gás metano no subsolo.”[4]
No mesmo despacho citado acima, a juíza concede uma liminar que determina a suspensão das atividades docentes e de apoio administrativo e funcional, desenvolvidas no local, mas também determina que “de forma concomitante à suspensão das atividades no local, deverá a ré providenciar a continuidade das atividades relacionadas a todos os cursos ministrados na EACH, em local apropriado.”
Assim, enquanto a USP remedia as condições ambientais do campus leste, as atividades de ensino deveriam ser realocadas em local apropriado, o que ainda não ocorreu, pois os espaços onde ocorrem as aulas não são suficientes, não são adequados para as aulas práticas e os alunos estão sem acesso à biblioteca da EACH, vale dizer, aos livros que são usados nas disciplinas dos cursos. Uma das inadequações mais graves é que vários cursos, principalmente noturnos, foram realocados fora da Zona Leste, em locais muito distantes do campus da EACH.
Essas localizações, Butantã e Av. Dr. Arnaldo, devem ser alcançadas por alunos trabalhadores durante a hora de maior lotação dos transportes públicos e das avenidas da capital. A volta para casa também é um problema, pois estes alunos só conseguem chegar aos seus domicílios muito tarde, em horários nos quais a insegurança é maior, e o seu tempo de descanso é muito reduzido. Mesmo que esta realocação ocorra de forma temporária, queremos que a EACH tenha suas atividades na Zona Leste, em local de fácil acesso por transporte público, pois atualmente o estudo dos alunos desta área está sendo grandemente dificultado e, em alguns casos, impossibilitado.
Como bem sabe V. Excia., os problemas ambientais do campus, já na sua origem seríssimos, foram agravados em 2011, quando ocorreu um aterro ilegal neste campus. A terra misturada com entulho de construção civil que foi depositada contém substâncias químicas tóxicas, cancerígenas e danosas à saúde em concentrações superiores aos padrões de referência ambiental[5]: Cianeto, Arsênio, Benzo(b)fluoranteno, Bis[2-etilexil]ftalato e Bifenilas Policloradas (PCBs), componentes do óleo ascarel, que são compostos orgânicos semi-voláteis (SVOCs), poluentes persistentes, tóxicos e cancerígenos.
Durante este aterro ilegal, ocorrido em área de proteção ambiental (APA) sem as devidas autorizações da CETESB, o diretor geral do Parque Ecológico do Tietê, Valter dos Santos Rodrigues notificou, em 6/6/2011, o diretor da EACH, professor José Jorge Boueri Filho[6]. O diretor do parque, contudo, foi transferido; e o aterro continuou até outubro de 2011. Pedimos que as responsabilidades por este aterro ilegal e por esta transferência de servidor público sejam realmente investigadas. Há um Inquérito Civil no Ministério Público Estadual (IC 941/2013) que precisa prosperar e investigar também esta transferência do diretor do parque.
Neste contexto, diante da comprovada responsabilidade do Estado frente aos problemas relatados no âmbito de uma de suas autarquias, solicitamos que sejam tomadas com urgência, pelo governo estadual em sintonia com a Reitoria da USP, todas as medidas necessárias para a materialização e execução de um plano de saneamento e limpeza do campus da USP Leste, que atenda às exigências já definidas pela CETESB para a extração de metano do solo e para a retirada da terra contaminada do campus[7], de forma que as atividades possam ser retomadas com segurança por todos os frequentadores.
Só assim poderão ser iniciadas, com as garantias e o respeito que merecem os futuros usuários de tais empreendimentos, as obras de construção do Centro-Dia do Idoso, Casa da Mulher, Casa da Ciência, Centro de Memória e Cultura e prédio da Escola Politécnica[8], uma vez que todas elas estão planejadas para as áreas do campus que sofreram o aterro ilegal de 2011 com terra contaminada. V. Excia. há de concordar que é de extrema URGÊNCIA, as medidas cabíveis e imediatas para descontaminação, possibilitando o funcionamento o mais breve possível, para que o campus leste esteja inteiramente descontaminado, saudável e livre dos riscos de explosão.

[1] “Decreto N. 47.710”, Geraldo Alckmin, ALESP, 18/03/2003.
http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-47710-18.03.2003.html
[2] “Tucanos promovem festa para os 450 anos de SP”, PSDB, 23/01/2004.
http://www.psdb.org.br/tucanos-promovem-festa-para-os-450-anos-de-sp/
[3] “Contaminação na USP Leste não traz risco a alunos e funcionários, diz Alckmin”, Folha de São Paulo, 11/09/2013.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/09/1340365-contaminacao-na-usp-leste-nao-traz-risco-a-alunos-e-funcionarios-diz-alckmin.shtml
[4] Despacho, Laís H. B. L. Amaral, 2ª Vara de Fazenda Pública, 21/11/2013.
https://www.dropbox.com/s/j68wg7av4rp4lyr/Ref4liminar.pdf
[5] Planta “Localização das sondagens c/ concentrações superiores aos padrões de referência ambiental”, Servmar, janeiro/2014.
http://each.uspnet.usp.br/site/download/PlantacomPontosdeContaminacaoServmar.pdf
[6] “Notificação”, Valter dos Santos Rodrigues, Parque Ecológico do Tietê, 06/06/2011.
https://www.dropbox.com/s/6wh3p8sw4j5k9pd/Ref6notificacaoPET.pdf
[7] “Auto de infração imposição de penalidade de advertência”, Pedro Antiqueira Neto, CETESB, Proc.nº 30.00524.13, 02/08/2013.
http://each.uspnet.usp.br/site/download/auto-infracao.pdf
[8] “EACH celebra dez anos de atividades e planeja expansão”, Redação do Jornal da USP, 03/04/2013.
http://www5.usp.br/24796/each-celebra-dez-anos-de-atividades-e-planeja-expansao/

São Paulo, abril de 2014
Atenciosamente,
Anderson Migri da Cunha. Movimento por Educação ZL.
Adriana P. B. Tufaile. EACH-USP e Adusp