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TRF 2: Reverta-se a decisão judicial que cultos afro-brasileiros não são religião

TRF 2: Reverta-se a decisão judicial que cultos afro-brasileiros não são religião

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Esta petição foi criada por Leon D. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Leon D.
começou essa petição para
Ministério Público Federal
A decisão da Justiça do Rio de Janeiro fere não apenas diplomas internacionais como o Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos, Pacto de São José da Costa Rica mas também a Constituição Federal, e a Lei 12.288/10.

As religiões com berço na África possuem um caráter oral devido aos ancestrais fundadores destas expressões serem ágrafos - não possuir um livro sagrado no qual se baseiam não pode ser critério para definir ou não o que serve como expressão do sagrado para qualquer indivíduo. Segundo a Wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Religião): " Religião (...) é um conjunto de sistemas culturais e de crenças, além de visões de mundo, que estabelece os símbolos que relacionam a humanidade com a espiritualidade e seus próprios valores morais. Muitas religiões têm narrativas, símbolos, tradições e histórias sagradas que se destinam a dar sentido à vida ou explicar a sua origem e do universo. As religiões tendem a derivar a moralidade, a ética, as leis religiosas ou um estilo de vida preferido de suas ideias sobre o cosmos e a natureza humana. "

Em nenhum momento o senso-comum e o bom-senso ditam regras rígidas para reconhecimento de religião - e caso a Justiça brasileira tenha em seu cânon a definição de religião da qual se valeu o Juiz do Rio de Janeiro para basear sua decisão, é imperativo promover a discussão e a revisão de tais textos.

Essa decisão promove cisão, é preconceituosa, fere a nossa Constituição e a própria história brasileira. É um erro que abre um precedente absurdo e espatafúrdio.

Vamos mostrar nosso apoio ao MPF que estará recorrendo em primeira instância, em defesa do que já é óbvio e parte de nossa cultura!


Cobertura:
Justiça Federal define que cultos afro-brasileiros, como a umbanda e candomblé, não são religião (Gnotícias) - http://noticias.gospelmais.com.br/justica-federal-define-umbanda-candomble-religiao-67705.html

Para juiz, candomblé e umbanda não são religiões (Exame) - http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/para-juiz-candomble-e-umbanda-nao-sao-religioes

MPF-RJ recorre da decisão que desconsidera cultos africanos como religião (UOL Notícias) - http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/05/16/mpf-rj-recorre-da-decisao-que-desconsidera-cultos-africanos-como-religiao.htm

Até na Justiça, candomblé é alvo de intolerância (CartaCapital) - http://www.cartacapital.com.br/sociedade/ha-ofensa-e-fundamentalismo-na-decisao-contraria-a-umbanda-e-ao-candomble-7480.html

Justiça Federal define que cultos afro-brasileiros, como a umbanda e candomblé, não são religião (Geledés) - http://www.geledes.org.br/justica-federal-define-que-cultos-afro-brasileiros-como-umbanda-e-candomble-nao-sao-religiao/

Decisão da Justiça sobre cultos afro-brasileiros surpreende até frei e pastor (O Dia Rio) - http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-05-17/decisao-da-justica-sobre-cultos-afro-brasileiros-surpreende-ate-frei-e-pastor.html

CNJ deve investigar juiz que nega status de religião à umbanda (Folha) - http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/05/1456183-cnj-deve-investigar-juiz-que-nega-status-de-religiao-a-umbanda.shtml


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