Pela derrubada do veto do governo do Estado de São Paulo ao projeto de lei 442/2007

A educação pública, de acordo com o que determina a Constituição Federal, é direito de todos, e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Neste contexto, as parcerias do sistema educacional com todos os profissionais que possam contribuir para um ambiente escolar saudável, minimizando conflitos, promovendo a inclusão social, a consolidação de escolas democráticas e a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, bem como a mediação das relações sociais e institucionais, são importantes e devem ser realizadas. Um destes profissionais é o psicólogo.
A Psicologia Educacional e a Psicopedagogia constituem-se em um campo tradicional e fundamental de pesquisa, conhecimento e prática do(a) psicólogo(a). Faz parte do currículo acadêmico e estudo da Psicologia Escolar e existem diversos cursos que visam o aperfeiçoamento do profissional. Há o reconhecimento do próprio Conselho de Psicologia ao atribuir aos (às) profissionais da área os títulos de Especialista em Psicologia Escolar/Educacional e em Psicopedagogia, a partir de 20/12/2000.
Por outro lado, a contribuição no fortalecimento de pessoas e grupos e para a compreensão dos processos psicossociais presentes no contexto educativo, assim como a Psicologia como ciência e profissão está presente efetivamente nas equipes de referência e têm sua colaboração reconhecida nos contextos de políticas públicas como de saúde, assistência social e do Esistema de Garantia de Direitos (poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública).