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Prefeitura de São Paulo: Solução para problemas causados por uma Invasão: Desmatamento, Segurança...

Prefeitura de São Paulo: Solução para problemas causados por uma Invasão: Desmatamento, Segurança...

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Esta petição foi criada por Stefany K. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Stefany K.
começou essa petição para
Prefeitura de São Paulo
Solicitamos a vossa atenção em um assunto que vem causando transtornos enormes na região Sul de São Paulo.
Ocorre que no dia 29 de Novembro deste ano um Grupo local, juntamente com o MTST invadiram um terreno localizado a rua Clamecy esquina com a M’boi mirim.

O terreno invadido é particular, porém o mesmo foi declarado como bem de utilidade Publica e ainda está vigorando o prazo legal de cinco anos para se efetivar a desapropriação do referido terreno. Assim, o dono do terreno entrou com uma ação de Reintegração de posse, porém o juiz da 2ª Vara Civil de Santo Amaro, determinou que a audiência de justificação de posse somente ocorrerá em março deste ano vindouro.

Nós, moradores da região, que estamos sendo diretamente afetados por toda esta situação entramos com uma denuncia junto ao Ministério Público, para que seja tomada alguma providência a esse respeito, porém até o momento não obtivemos êxito em solucionar o problema.

Tendo em vista essas informações acima temos algumas considerações a fazer acerca desta situação:
* A área mencionada, é uma área de Preservação Permanente, por se tratar de zona de mananciais. O grande problema neste sentido é que a invasão está ocorrendo de forma desordenada e por tal motivo o desmatamento e a matança de animais protegidos por lei está acontecendo na referida ocupação. É importante ressaltar que já informam que existem cerca de 5.000 famílias cadastradas nesta ocupação, e este numero vem crescendo a cada dia. Note que é impossível construir casas para essa quantidade de pessoas em um terreno de cerca de dois milhões de metros quadrados, sem nenhum tipo de estudo e planejamento e por este motivo é que ocorre o desmatamento desenfreado que estamos presenciando. A nossa maior preocupação é que esse desmatamento será algo irreversível e quanto mais tempo se passar para a resolução desta questão maiores serão os danos causados.
* Outra questão importante que estamos visualizando na invasão, é referente a insalubridade ali instalada, as famílias estão ocupando a área que não possui sistema de esgoto, segurança, condições básicas de higiene, pois estão instalados em meio ao lixo e o mais grave é que estão expondo crianças de diversas idades a esta situação e aos riscos que podem acarretar esta invasão.
* É válido levantar a questão referente a segurança da região. Estamos nos deparando com uma invasão que não está ocorrendo de forma mansa e pacifica, mas de forma desenfreada e sem os devidos cuidados para que não aumente as ocorrências de crimes e contravenções na área. É notório que a região sempre foi carente na questão da segurança, porém com o aumento de pessoas na área tal problema se agrava consideravelmente. Conforme informações que nos foram passadas, dentro da referida ocupação já existem dois pontos de drogas e um ponto de prostituição. E por esse motivo é que precisamos urgentemente de um posto policial (mesmo que móvel) na proximidade da invasão, para que os moradores possam manter uma rotina mais segura.
* Comercialização de lotes: Soubemos que alguns comerciantes já estão vendendo lotes do terreno invadido, os valores chegam a R$ 5.000,00 para os lotes com frente para a M’boi mirim.
* Transito na região. É de extrema relevância a questão que abordamos neste momento acerca do transito da região. Como sabemos o estrada do M’boi mirim é uma via extremamente afetada pelo transito, por se tratar de suma importância para que os moradores possam se locomover para as outras regiões da cidade. Ocorre que tal transito que já era extremamente complicado anteriormente, está insustentável devido a invasão mencionada, uma vez que a via mencionada não possui capacidade para abarcar a quantidade de pessoas que estão instaladas na região (incluindo nesta menção os moradores e os invasores).
* Restrição ao Direito de Ir e vir dos moradores da área. Bem, como mencionei anteriormente a invasão está ocorrendo em um terreno que se encontra localizado na esquina da rua Clamecy com a Estrada do M’boi Mirim. Esta rua Clamecy é a principal via de acesso para os moradores da Estância Mirim e para os moradores do Jardim dos Reis. Ocorre que alguns invasores possuem carros e estacionam os mesmos na rua Clamecy de ambos os lados da via, que é de mão dupla, desta forma bloqueiam a rua, impedindo a passagem dos moradores dos bairros supra citados, trazendo com isso problemas aos trabalhadores que não conseguem chegar ao seu local de trabalho, estudantes que perdem suas aulas, caminhões com carga perecíveis, ônibus que atrasam seus itinerários, entre outros danos, muitas vezes irreversíveis. Ressaltando inclusive que este bloqueio ocorre durante o Dia, período mais importante de locomoção dos moradores.
* Cumpre informar ainda as Paginas criadas nas redes sociais:
Para nos manter informados sobre o que ocorre na invasão existem duas páginas no Facebook: https://www.facebook.com/mtstbrasil?fref=ts página do MTST e https://www.facebook.com/pages/Vila-Nova-Palestina/624797514253159?ref=ts&fref=ts página criada pelos invasores do terreno da Vila Nova Palestina (nome que a invasão foi batizada)

* Caso tenham interesse em ver a opinião da maioria dos moradores da região, é só acessar as seguintes páginas no Facebook https://www.facebook.com/MBoiMirim?fref=ts e https://www.facebook.com/pages/M-Boi-Mirim-No-Face/354415344642518?fref=ts em ambas as pessoas que moram na região expressam diariamente sua insatisfação com a ocupação.

Desta forma, solicitamos soluções urgentes neste caso e que a prefeitura efetive a DUP tornando o terreno invadido uma extensão do Parque do M'boi Mirim, garantindo desta forma a preservação da área. Cumpre ainda mencionar que se faz necessário que a prefeitura efetive a inscrição dos invasores que realmente precisam de auxilio em um dos programas sociais do governo.

Note que não estamos querendo em hipótese alguma prejudicar alguém, porém a situação que estamos passando está afetando a um grande numero de pessoas que não tem relação com a invasão, e com isto alterando a vida dessa parcela da população de São Paulo. Lembrando que a questão do desmatamento é um problema que afeta a todos e se não solucionado com urgência os danos não poderão ser revertidos.

Solicitamos o seu auxilio neste caso para que os moradores da região possam voltar a viver em paz.


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