Aprovem o Projeto de Lei 6244/2013. A saúde, a Educação e a Segurança não podem esperar!
Porque é um Projeto de Lei (PL) que cria cargos em órgãos atuantes nas áreas mais carentes do Brasil: SAÚDE, EDUCAÇÃO e SEGURANÇA.
Alguns exemplos da importância do Projeto de Lei6244/2013 são:
- Ele diminuirá a longa espera por medicamentos importados de pacientes portadores de doenças graves ou raras além de que será mais rápido o registro de uma nova droga para os laboratórios farmacêuticos. Hoje o principal motivo da demora nesses processos é a falta de pessoal técnico na ANVISA, que desde a data da sua criação em 1999 não teve aumento no número de funcionários, enquanto isso as áreas de atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária cresceram exponencialmente;
- Ele ajudará a coibir que planos de saúde deixem de prestar os serviços diagnósticos e/ou procedimentos terapêuticos de seus clientes pois aumenta o número de funcionários da ANS;
- Ele cria quase 5 mil vagas de professors universitários além de centenas de vagas para pesquisadores na FIOCRUZ.
- Ele irá aumentar nossa segurança nacionalmente pois hoje nossas fronteiras estão negligenciadas e temos tráfico de armas, tóxicos, animais e até pessoas acontecendo. O PL6244/2013 aumentará o número de Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais.
Devido ao ano de 2014 ter sido cheio de feriados e eventos (Copa do mundo e Eleições) o projeto de lei 6244/2013 que deveria ter prioridade (pois seu regime de tramitação é prioritário) foi constantemente protelado. Passou quase um ano na Comissão de Finanças e Tributação e não podemos admitir que isso se repita em 2015.
Queremos urgentemente um engajamento de todos os que se dizem representantes do povo, e que possuem o dever de zelar pelo bem da nação. Assim, pedimos a atenção do Ministro-Chefe da Casa Civil Sr Aloizio Mercadante; do Ministro do Planejamento e Gestão, Sr Nelson Barbosa; do Presidente da Câmara dos Deputados, Sr Henrique Eduardo Alves; do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Sr Vicente Cândido e do Deputado Relator do PL na CCJC, Sr José Guimarães; para que atuem em prol dos brasileiros e aprovem o Projeto de lei 6244/2013.
Contamos com a ajuda dos Senhores e agradecemos a atenção dispensada,
CAECAA - Comissão de Aprovados Excedentes dos Concursos da ANS e ANVISA
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