TODOS EM DEFESA DA SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO

Pernambuco é o único Estado que não aderiu ao Sistema Nacional de Cultura. Além de manter intocável o formato antidemocrático do atual Conselho Estadual de Cultura, criado em 1967, em plena ditadura militar, onde o governador continua escolhendo todos os seus integrantes, agora Eduardo Campos pretende extinguir a Secretaria Estadual de Cultura, incorporando-a à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Essa é a “nova política” do governador Eduardo Campos?
De novo essa proposta não tem nada. Na verdade, expressa a “velha política”, a velha concepção que entende a cultura como mero complemento, a ”cereja do bolo”, como dizia o ministro Gilberto Gil. É o oposto de uma visão contemporânea que vê a cultura como um dos pilares do desenvolvimento sustentável, juntamente com o econômico, o social e o ambiental. As políticas públicas de cultura, nos últimos dez anos, avançaram muito no Brasil e, infelizmente, Pernambuco com o governo Eduardo Campos foi ficando para trás e, agora, poderá retroceder definitivamente.

Ter um órgão específico que pense a cultura nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica é imprescindível para uma gestão qualificada no campo cultural e uma exigência básica do Sistema Nacional de Cultura. A Meta 1 do Plano Nacional de Cultura é, até o ano de 2020, ter o Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados. A Meta 37 é ter 100% das Unidades da Federação (UF) e 20% dos municípios, sendo 100% das capitais e 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, com secretarias de cultura exclusivas instaladas. Enquanto os demais Estados já chegaram lá ou estão a caminho, o nosso Pernambuco caminha celeremente na contramão.

Estamos às vésperas da 3ª Conferência Nacional de Cultura e isso é uma vergonha para um Estado com a importância cultural e a tradição política de Pernambuco. É um total desrespeito à 3ª Conferência Estadual de Cultura, realizada no último mês de setembro, na cidade de Gravatá, que exigiu a adesão imediata do Estado de Pernambuco ao Sistema Nacional de Cultura, mediante a implantação dos elementos previstos na legislação nacional, garantindo a democratização do Conselho Estadual de Cultura, com a representação dos segmentos culturais e das 12 RDs, assegurando a paridade (Estado e Sociedade) e a eleição dos representantes da sociedade civil pelos respectivos segmentos, conforme determina o SNC.
O governo Eduardo Campos faz exatamente o contrário: não adere ao SNC, mantém o Conselho intocável e propõe a extinção da Secretaria de Cultura. É demais.