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Transformar a Área de Preservação Ambiental de Marapendi, na Barra (RJ), em Parque Municipal
Mariana B.
começou essa petição para
Eduardo Paes, Prefeito do Rio de Janeiro, SMAC (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), INEA (Instituto Estadual do Ambiente ) , Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Ministério Público
A atual Área de Preservação Ambiental/APA de Marapendi, na Barra da Tijuca, vem sendo alvo de sistemáticas dilapidações. A APA é uma categoria de unidade de conservação mais flexível, pois, em certas circunstâncias, permite construções. Deste modo, ao longo dos anos, acompanhado da crescente especulação imobiliária na Barra da Tijuca, as áreas de preservação tem sido modificadas para viabilizar a construção de condomínios residenciais e grandes edifícios. O último atentado a APA se deu com a proposta da Prefeitura de construir um novo Campo de Golfe no local em razão dos jogos olímpicos. O PLC 113/2012 foi aprovado em caráter emergencial na CMRJ em dezembro do ano passado liberando uma área de 58 mil metros quadrados para a construção do campo, bem como liberando o gabarito das áreas edificáveis do entorno, alterando de seis para vinte e dois andares.
Por essa razão, devido à importância da manutenção da reserva ambiental de Marapendi, cujo bioma pertence à Mata Atlântica, tornada Patrimônio Nacional (Lei Federal 11428/2006), é imperativa a alteração da categoria de unidade de conservação de Área de Preservação Ambiental/APA para Parque Municipal de Marapendi, proibindo definitivamente qualquer construção na região e viabilizando investimentos de pesquisa, desenvolvimento e recreação.
Por essa razão, devido à importância da manutenção da reserva ambiental de Marapendi, cujo bioma pertence à Mata Atlântica, tornada Patrimônio Nacional (Lei Federal 11428/2006), é imperativa a alteração da categoria de unidade de conservação de Área de Preservação Ambiental/APA para Parque Municipal de Marapendi, proibindo definitivamente qualquer construção na região e viabilizando investimentos de pesquisa, desenvolvimento e recreação.
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