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Direitos Humanos das prostitutas, população LGBTT, usuários de drogas e outros segmentos vulneráveis à epidemia HIV/AIDS

Direitos Humanos das prostitutas, população LGBTT, usuários de drogas e outros segmentos vulneráveis à epidemia HIV/AIDS

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This petition has been created by NEPAIDS Núcleo de Estudos da Prevenção da A. and may not represent the views of the Avaaz community.
NEPAIDS Núcleo de Estudos da Prevenção da A.
started this petition to
Ministério da Saúde e Governo Brasileiro Exma. Sra Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República DD Dra. Maria do Rosário Nunes Exma. Sra Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres DD Professora Dra. Eleonora M
Essa petição é destinada à Ministra Eleonora Menicucci de Oliveira e à Ministra-Chefe Maria do Rosário Nunes pedindo posicionamento e apoio diante do contexto atual, no qual o Ministério da Saúde, durante a gestão atual, vem censurando diversas campanhas de prevenção da aids e de promoção dos direitos humanos destas populações. Tal aconteceu com a campanha de 1o de dezembro (Dia Internacional de Luta contra a AIDS) de 2011, a Campanha do Carnaval de 2012, e também, mais recentemente com as histórias em quadrinhos dedicadas aos adolescentes e aos jovens escolares e seus professores. Neste mês de junho de 2013, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha expressou e divulgou amplamente que as campanhas do Ministério só incluiriam informações sobre prevenção do HIV e outras DST ao censurar mais uma campanha de prevenção do HIV/Aids e de promoção da saúde (vide, por exemplo, Jornal Folha de São Paulo, dia 6 de junho de 2013, Caderno Cotidiano, pg C6), deixando implícito que a promoção dos direitos humanos, mesmo quando relacionada com a saúde, seria deixada de lado durante sua gestão. Referia-se à campanha lançada para o Dia Internacional das Prostitutas (dois de junho), intitulada “Sem Vergonha de Usar Camisinha” (para ver a campanha inteira, ora retirada da página do DDST-AIDS e HV, sugerimos consultar o link http://www.umbeijoparagabriela.com/?p=2960). Ressalte-se que esta campanha foi elaborada com a participação de trabalhadoras comerciais do sexo, que insistiram na inclusão destes dizeres ao responderem aos desafios enfrentados por elas em sua experiência de vida e prevenção.

A campanha é composta por banners eletrônicos e cinco vídeos protagonizados por prostitutas. Os banners trazem frases como “não aceitar as pessoas da forma como elas são é uma violência”; "um beijo para você que usa camisinha e se protege das DSTs, Aids e hepatites virais" e “o sonho maior é que a sociedade nos veja como cidadãs”. Um dos vídeos mostra uma prostituta que sonhou ter sido respeitada: “sonhei que sou respeitada, que sou uma flor, uma rosa sem espinhos”, diz a protagonista.

O material, feito em uma oficina de comunicação em saúde para profissionais do sexo em João Pessoa (PB), circularia na internet até dia 2 de julho e buscou construir com as próprias prostitutas respostas às suas principais dificuldades e obstáculos na prevenção da aids. A campanha também teria uma homenagem a Rosarina Sampaio, fundadora da Federação Nacional de Trabalhadoras do Sexo, que morreu no último dia 25 de março.

O material censurado traz a frase “Eu sou feliz sendo prostituta”, que expressa o reconhecimento social da profissão e a possibilidade de se construir um projeto de vida a partir desta, contrapondo-se, assim, às situações de exploração sexual e violência que a marginalização impõe à categoria. A censura realizada pelo Ministério da Saúde, assim, indica à sociedade uma política pública equivocada, baseada na negação da profissão e na impossibilidade do protagonismo de prostitutas, o que inviabiliza qualquer programa consistente de promoção da saúde. Diferentemente do que se esperava do responsável pelas políticas de saúde no Brasil, que seria o papel de explicar a toda a sociedade brasileira sobre os sentidos e a necessidade de uma campanha de prevenção da aids baseada na promoção dos direitos de um dos grupos mais afetados pela epidemia, mobilizando a todos para enfrentarem juntos esta epidemia.

Após a censura, uma nova campanha foi divulgada pelo Ministério da Saúde no dia 6 de junho, em consonância com a política de omissão à promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras comerciais do sexo.



Por estas razões e dado que dado que o Ministro da Saúde não deseja promover os direitos humanos destas populações na sua gestão, escrevemos a V.s Exa.s solicitando, respeitosamente:

Posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Direitos Humanos sobre estas censuras às campanhas de prevenção da aids e de promoção dos direitos humanos de algumas das populações femininas mais afetadas pela epidemia de aids, em particular no que se refere às trabalhadoras comerciais do sexo;
Que a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, que V.s Exa.s tão dignamente regem, encampem as campanhas de promoção dos direitos humanos censuradas pelo Ministro da Saúde, em particular as que se referem às trabalhadoras comerciais do sexo e aos homossexuais, dadas as questões de gênero envolvidas na promoção destes direitos humanos, tanto para promoção deles como para ter maior impacto na luta contra a epidemia de HIV/AIDS.