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Em poucos dias, quem se manifestar poderá ser preso como terrorista

Em poucos dias, quem se manifestar poderá ser preso como terrorista
  
  

 


Why this is important

[p.s.: os inimigos da liberdade de manifestação agora são outros - vide http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2013/09/18/manifesto-de-repudio-as-propostas-de-tipificacao-do-crime-de-terrorismo/]

O crime de terrorismo pode ser definido em lei até agosto - pela PL 728/2011!

Por que este abaixo-assinado? A Constituição Federal não está acima de uma lei feita para atender os interesses da FIFA!

Vamos deixar bem claro: manifestantes e grevistas não podem ser tratados como terroristas!

1- O Projeto de Lei, criado pelo então senador Marcello Crivella (atual Ministro da Pesca), senadora Ana Amélia e senador Walter Pinheiro, pretende definir "crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014".

Em seu texto, encontra-se o seguinte artigo:

"Terrorismo

Art. 4º Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo:
Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos. "

Os autores justificam o projeto da seguinte forma: "A tipificação do crime “Terrorismo” se destaca, especialmente pela ocorrência das várias sublevações políticas que testemunhamos ultimamente, envolvendo nações que poderão se fazer presente nos jogos em apreço, por seus atletas ou turistas." [grifo nosso]

"Sublevar", segundo o Michaelis Online:

"(lat sublevare) vtd 1 Elevar de baixo para cima; levantar, sobrelevar: Gigantesca onda sublevou o barco. vtd 2 Incitar à revolta, insurrecionar, revolucionar: Sublevar o batalhão. vpr 3 Amotinar-se, rebelar-se, revoltar-se: Sublevar-se a tropa. Sublevar-se o coração."

Ou seja: a intenção é criminalizar qualquer manifestação contrária aos interesses do Estado!

2- Segundo o presidente da comissão de leis e dispositivos constitucionais, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a intenção da comissão é votar o texto dentro de duas semanas e enviá-lo para a tramitação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Uma das principais questões que geraram discordância entre os parlamentares foi a diferenciação entre movimentos reivindicatórios e atos de terrorismo. A definição, que estava no texto inicial, foi modificada por Jucá, o que, na opinião de Miro Teixeira, tirou a clareza do texto.
- É preciso deixar bem expresso que há uma diferença entre danos provocados por movimentos reivindicatórios e danos provocados por movimentos terroristas – afirmou." (senado.gov.br)

3- Documentos revelados pelo WikiLeaks revelaram a pressão americana para que o Brasil criasse uma lei para o “terrorismo”, principalmente para assegurar os megaeventos, segundo o relatório de Lisa Kubiske, conselheira da Embaixada americana em Brasília, enviado para os EUA em 24 de dezembro de 2010 (basta procurar por "Lisa Kubiske" e "Wikileaks" em qualquer site de busca).

Agora, com a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e com as Olimpíadas 2016, os movimentos sociais em busca de melhorias no transporte, na segurança, por melhores condições de trabalho, podem ser criminalizados como terroristas, e presos por até 30 anos, como um crime de homicídio por exemplo!

Não concorde nem permita que isso aconteça!

[EM APENAS UMA SEMANA, MAIS DE 60 MIL PESSOAS PREOCUPADAS COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE TODXS!
MUITO OBRIGADX! MESMO!!!

alguém pode perguntar: mas a petição tem algum resultado?
SIM!
1- mais e mais pessoas vêm discutindo o tema (até mesmo o autor da PL, Marcelo Crivella, que disse
"
Não há a mínima chance de as legítimas manifestações populares ocorridas nos últimos dias virem a ser futuramente enquadradas como crime de terrorismo, caso o projeto venha a ser aprovado, como ocorreu, por unanimidade, na Comissão pela qual já passou. Isso seria o mesmo que cogitar, que aprovado o projeto, a “Marcha para Jesus”, cuja realização anual é considerada como o maior evento cristão do mundo, também poderia vir a ser reprimida como manifestação terrorista."

<http://noticias.gospelmais.com.br/crivella-nega-pl728-transformar-manifestacoes-terrorismo-55810.html>)

se quiser nos ajudar, é só escolher o(s) email(s) ou ligar:

Senado:
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/lista_senadores.asp [em html e pdf]

Câmara Federal:
http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/arquivos/arquivo-formato-excel-com-informacoes-dos-deputados-1 [em xls]

assim, como o adiamento da PEC 37 (parabéns!), vamos garantir que este PL não passe sem botar todos os pingos nos "i".

foto: Agência Estado/2010

Projeto de Lei na íntegra - com a atividade legislativa:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=100856&tp=1]


Posted June 13, 2013
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