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Projeto de Lei nº 6867 de 2013: ERRADICAÇÃO DA FOME e Promoção da FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS

Projeto de Lei nº 6867 de 2013: ERRADICAÇÃO DA FOME e Promoção da FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS
  
  

 


Why this is important

Abaixo assinado em prol do Projeto de Lei nº 6867 de 2013, que institui a POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DA FOME e de Promoção da FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS - PEFSA

O Projeto de Lei 6867 de 2013 introduz o conceito de FUNÇÃO SOCIAL DO ALIMENTO que é cumprida quando o alimento produzido para a alimentação humana é efetivamente destinado ao consumo humano, de forma justa e solidária.

Considerou-se relevante:

- cerca de um terço dos alimentos são desperdiçados no mundo, o que equivale a 1,3 bilhão de toneladas por ano de alimentos que poderiam ter como destino a erradicação da fome;

- 2 bilhões de pessoas no mundo não consomem nutrientes e minerais sufucientes e cerca de 842 milhões de pessoas sofrem pela escassez de alimentos;

- o Brasil já dispõe de tecnologias para processar e beneficiar qualquer alimento apto para consumo humano (segundo a legislação vigente), e que seria desperdiçado, adicionando vida útil e preservando seu valor nutritivo, com total segurança;

Agora precisamos da sua colaboração para a aprovação do Projeto de Lei nº 6867 de 2013!

HISTÓRICO: O Projeto de Lei surgiu por iniciativa da Plataforma SINERGIA, uma Organização em rede que interage em colaboração com lideranças da sociedade civil, empresariais e governos, para catalisar esforços e implementar soluções sociais e ambientais de grande impacto. Com o apoio do Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, e em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, formou-se um grupo de trabalho para elaborar o projeto de lei, o qual foi entregue no dia 25 de novembro ao Deputado Federal Arnaldo Jardim que, adicionando suas considerações, protocolou-o no Congresso Nacional no dia 03 de dezembro de 2013. No dia 4 de dezembro em um evento na Câmara Municipal de São Paulo, organizado pelo Vereador Dr. Gilberto Natalini, várias entidades estiveram presentes, dentre elas, PUC-SP, Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, Produção Mais Limpa, Missão Belém, ABRE, CNTUR, ABRESI, SINHORES-SP, Arquidiocese de São Paulo, TV Câmara, TV Canção Nova, Zeladora do Planeta, AREGALA. Neste momento iniciou-se a articulação para divulgação e apoio ao Projeto de Lei.

Muitas instituições já apoiam a iniciativa do Projeto de Lei, inclusive o Papa Francisco, responsável pelo lançamento da Campanha mundial de combate à fome e o desperdício de alimentos, bem como a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), que reúne 170 soluções escolhidas em todo o mundo para erradicar a fome. O Projeto de Lei será entregue ao Papa Francisco e compartilhado com os parceiros do programa “SAVE FOOD” da FAO, ainda em 2013.

Dessa forma, nós abaixo assinados solicitamos que o Projeto de Lei Federal nº 6867 de 2013 seja aprovado!

Leia abaixo a proposta do Projeto de Lei na íntegra:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra%3bjsessionid=C6730906155B011FF1B827FB19DD3C25.node2?codteor=1201335&filename=PL+6867/2013


Posted December 6, 2013
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