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Descriminalização do Cultivo de Cannabis para Consumo Próprio

Descriminalização do Cultivo de Cannabis para Consumo Próprio

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Esta petição foi criada por Marcelo Z. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Marcelo Z.
começou essa petição para
STF
As frequentes detenções, tanto de usuários como de pessoas que cultivam alguns pés de maconha em suas casas para se abastecer, falam desse limbo jurídico e do espaço entre o que diz a lei e a forma como ela é aplicada pela polícia. Porém, as frequentes liberações dessas pessoas também evidenciam que, passo a passo, o que está escrito começa a passar do papel à prática.

Apesar do clima de debate não só no Brasil, mas no mundo inteiro, diante da falta de vigência do modelo proibicionista, existem dois desafios principais no Brasil: o primeiro e mais profundo no nível cultural, e o segundo no nível legislativo.

A defesa do autocultivo é simples e convincente: usuário de maconha, maior de idade, cidadão responsável que deseja usar cannabis, planta para si próprio e se compromete a não vender, evitando o contato com traficantes, deixando de subsidiar o crime organizado.

Ao invés de concentrar tempo, dinheiro e energia no tratamento de dependentes químicos, o governo insiste em criminalizar os consumidores. Países como Espanha e Portugal já possuem políticas públicas que descriminalizam o uso da maconha e focam seu trabalho no real combate ao tráfico, e os resultados são incríveis. Dez anos depois da descriminalização em Portugal, o uso de drogas baixou 50%. Vamos agarrar essa oportunidade única para virar uma das páginas da letal e sem sentido guerra às drogas e dar início a uma era de políticas de drogas mais humana e efetiva no Brasil.

Recentemente, nossos vizinhos no Uruguai deram um grande passo rumo à descriminalização das drogas. Vamos aproveitar esse momento e apelar para que o Brasil faça o mesmo e siga rumo à vitória sobre a fracassada guerra às drogas.