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Igualdade no Acesso à Justiça! Pela Defensoria Pública da União e do Estado!

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Esta petição foi criada por Gabriela Lotufo Cintra F. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Gabriela Lotufo Cintra F.
começou essa petição para
José Eduardo Cardozo; Ministro da Justiça; Brasil.,
Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Brasil.,
Geraldo Alckmin; Governador do Estado de São Paulo, Brasil.,
Eloisa de Sousa Arruda; Secretária de Justiça do Estado de São Paulo, Brasil.
Apesar da Constituição garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, ainda há muitas dificuldades para que isso se concretize, principalmente para aqueles que não têm como pagar um advogado. O acesso à justiça pelo povo brasileiro ainda é uma piada. A Defensoria Pública, que seria uma grande esperança de solução para o problema, sofre com a falta de verbas, servidores, péssimas condições de trabalho, infraestrutura etc.

A proposta é cobrar das autoridades do Governo Federal uma destinação maior de verbas para a Defensoria Pública da União, Autonomia para a DPU e a contratação de mais defensores e servidores. Da mesma forma, encaminharemos ao Governador do Estado de São Paulo a vontade popular de ver concretizada uma maior atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que atende, entre outros casos, a maior população carcerária do país. Dos 174 mil detentos, 57,7 mil estão privados de liberdade e ainda não foram julgados, a maioria por falta de defesa.

Na segunda feira, dia 16 a DPU suspendeu novos atendimentos em atitude de protesto ao descaso do Governo com a instituição. O Governo Federal e do Estado de São Paulo precisam adotar medidas efetivas para a melhoria das condições de atendimento à população. Para tanto, queremos levar 50.000 assinaturas às autoridades competentes e cobrar um compromisso destes representantes do Poder Executivo com o direito fundamental de acesso à justiça.
Assine a petição, compartilhe e vamos juntos contribuir para um país mais justo!