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Não à Portaria 303 da AGU! AI-5 dos Povos Indígenas?

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Esta petição foi criada por João R. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
João R.
começou essa petição para
Ministério Público Federal,
OIT Brasil
Esta Petição é importante para barrararmos a consolidação desta Portaria da AGU, pois ela atinge os interesses e a relativa autonomia das comunidades indígenas, desrespeitando a territorialidade específica destas comunidades.
A Portaria 303, além disso, está evidentemente centrada apenas na aceleração do desenvolvimento, que é predatório, e pode dar margem para a destruição ambiental e cultural de diversos povos.