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Petição dos Alunos da FGV Direito Rio em apoio ao prof. Ronaldo Lemos e ao Centro de Tecnologia da FGV

Petição dos Alunos da FGV Direito Rio em apoio ao prof. Ronaldo Lemos e ao Centro de Tecnologia da FGV

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Alunos F.
começou essa petição para
Presidência da Fundação Getúlio Vargas,
Diretoria da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas

É fato de conhecimento público que professor Ronaldo Lemos, presente na escola desde a sua criação em 2003 e fundador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV), foi dispensado de seu cargo de Coordenador do CTS-FGV recentemente, no mês Abril de 2013. Alguns dias depois, a direção da escola destituiu o Prof. Carlos Affonso do cargo de Coordenador-Adjunto no CTS-FGV e nomeou como novo Coordenador desse Centro o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim.

Como se sabe, o Centro de Tecnologia e Sociedade é o mais antigo, maior e mais respeitado Centro de Pesquisa da FGV Direito Rio. O elevado número de aparições na mídia e a rica influência política efetiva em prol de interesses sociais são o resultado de dedicado trabalho de seus 16 membros. Ademais, o Centro é capaz de angariar recursos de maneira independente, contribuindo, portanto, não só com valorização do nome da Fundação Getulio Vargas, mas também com financiamento para a Instituição, tendo em vista que recebe 30% da verba de todos os projetos de pesquisa aprovados.

Suas contribuições acadêmicas incluem a participação direta na redação e divulgação do Marco Civil da Internet, Projeto de Lei nº 2.126/2011, criado colaborativamente com a sociedade por meio de uma plataforma online desenvolvida pelo Ministério da Justiça. Atualmente, o Marco Civil está em pauta no Congresso Nacional e, se aprovado, contribuirá de forma significativa para a proteção dos direitos civis dos usuários da internet, atuando de maneira reflexa aos Projetos de Lei que tentam, antes de mais nada, criminalizar condutas na rede. Não diferente, esse trabalho desenvolvido pelo CTS-FGV e coordenado pelo professor Ronaldo Lemos sempre exerceu notória importância para a FGV, seja para os alunos, seja para a instituição como um todo.

A participação no Marco Civil não foi o único motivo de orgulho do CTS-FGV. Afinal, há quase dez anos o Centro vem desenvolvendo pesquisas que possuem resultados efetivos, colaborando com o desenvolvimento social e acrescendo valor ao nome da Fundação Getulio Vargas.

Além de tudo, não há como negar os benefícios trazidos pelo CTS-FGV à graduação de direito da FGV. Afinal, dela participam 6 professores e 4 tutores de pesquisa. O ramo do Direito Civil é brilhantemente coordenado pelo Prof. Carlos Affonso. O professor Sérgio Branco obteve diversas vezes o 1º lugar no ranking dos melhores professores avaliados pelos alunos. As matérias relacionadas à inovação tecnológica, mídia, propriedade intelectual e privacidade de dados são ministradas com excelência pelo Prof. Ronaldo Lemos. Diversos professores membros do CTS-FGV são orientadores de monografias, e, a propósito, bastante disputados entre os alunos.

Ressalte-se que todas essas conquistas foram coordenadas pelo Prof. Ronaldo Lemos e estiveram sob vice-coordenação do Prof. Carlos Affonso desde o início da FGV Direito Rio. Mesmo assim, ambos foram destituídos de suas tradicionais e eficientes posições sem a transparência devida que o corpo discente esperava por parte da instituição, dado a importância dos referidos docentes à mesma. Tal atitude foi, no mínimo, contraditória com os valores democráticos lecionados com vigor pela Instituição desde o início do curso de Direito.

Portanto, imbuídos do título de “lideranças jurídicas do século XXI”, os alunos da FGV Direito Rio vêm, respeitosamente, por meio deste abaixo-assinado, expressar sua posição nos seguintes termos:

1 – Manifestar discordância das decisões tomadas, tendo em vista que o corpo docente de nossa Instituição contribui significantemente como um ativo em nossos currículos;

2 – Manifestar preocupação com os fundamentos e pilares do CTS-FGV, construído pelos profissionais altamente qualificados para os postos que ocupavam, os quais são os principais responsáveis pela evolução e sucesso do Centro;

3 – Manifestar interesse na restituição do Prof. Ronaldo Lemos e do Prof. Carlos Affonso em seus respectivos cargos. A destituição de tais professores é um retrocesso em todas as conquistas que a FGV e o centro já alcançaram. Essa decisão afeta não somente o centro e suas pesquisas, como também a graduação de todos os alunos, já que os professores do CTS são responsáveis por diversas disciplinas na grade curricular. Assim, mesmo os alunos que não demonstram interesse nos temas desenvolvidos pelo CTS serão prejudicados na sua formação acadêmica. O prof. Ronaldo Lemos, por ser pioneiro nesse tema e fundador do centro, é responsável por diversos contatos do CTS, que alavancam as pesquisas e trazem patrocínios com benefícios financeiros para a Instituição.

Por fim, os alunos da FGV Direito Rio gostariam de deixar claro que este movimento não tem como escopo atacar a nomeação ao cargo de Coordenador do CTS-FGV do ilustre ex-Ministro do STF Nelson Jobim, o qual sempre será muito respeitado pelo corpo discente de nossa Instituição. Insta salientar que o mesmo representa motivo de orgulho e inestimável valor a nosso ativo acadêmico. Inclusive, o venerado ex-Ministro tem muito a contribuir nos quadros da FGV Direito Rio, a qual possui excelentes pesquisadores no campo da história do STF, de pensamento constitucional, justiça e sociedade, áreas em que Nelson Jobim representa um dos expoentes nacionais.

Em suma, a FGV Direito Rio sempre afirmou levar em consideração a opinião de seus alunos, visando com isso atingir patamar de excelência em seus anseios e necessidades. Fazendo jus ao que nos foi ensinado, o mínimo esperado é que essas futuras lideranças se manifestem contra decisões visivelmente equivocadas e prejudiciais à nossa escola de Direito.

Utilizando-se de meios colaborativos – aprendizado este adquirido nas aulas ministradas pelo CTS-FGV -, os alunos de Direito da FGV Direito Rio pedem a participação de todos aqueles que têm algum interesse e preocupação em manter o CTS-FGV, garantindo o progresso e evolução das pesquisas nacionais e internacionais relacionadas ao tema de Tecnologia e Sociedade. Ainda, pedem apoio ao movimento iniciado pelos próprios alunos da FGV Direito Rio, os quais buscam expressar democraticamente sua opinião quanto ao futuro de sua graduação.