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Repúdio ao empreendimento do Eike Batista na Marina da Glória

Repúdio ao empreendimento do Eike Batista na Marina da Glória

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Esta petição foi criada por PSOL M. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
PSOL M.
começou essa petição para
Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN
Com 65,5 mil metros quadrados, a Marina da Glória integra o Aterro do Flamengo, projeto paisagístico de Burle Marx e Affonso Eduardo Reidy tombado desde 1965 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O cenário ajudou o Rio a conquistar o título de Patrimônio Mundial como paisagem cultural urbana da Unesco.

Até 1995, a Marina da Glória era administrada pela Riotur. O espaço foi licitado um ano depois: venceu a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A (EBTE). O prazo da concessão era de dez anos, contados a partir de 1º de novembro de 1996. O contrato diz que caberia à empresa “acolher as embarcações de esporte e lazer, bem como a prestação dos serviços aos usuários e à comunidade em geral, sustentada com atividades comerciais”.

Antes do Pan 2007, pareceres do Iphan suspenderam um projeto da EBTE que pretendia construir uma garagem para barcos. No mesmo ano, a prefeitura ampliou para 30 anos o prazo de concessão, passando para 2036.

No entanto, em dezembro de 2009, a EBTE repassou, através de um termo de aditivo de contrato, o direito de administrar a Marina da Glória ao grupo EBX (ou empresa MGRio), de Eike Batista. Exatamente dois anos depois, o empresário decidiu construir uma garagem subterrânea para 1.500 veículos num empreendimento com estimados 44,9 mil metros quadrados de área construída e altura que poderia chegar a 15 metros.

A proposta original elaborada pelo escritório do arquiteto Luiz Eduardo Índio da Costa foi aprovada em 2011 pela superintendência do Iphan no Rio, em meio a críticas de urbanistas que julgavam que o plano descaracterizaria o Aterro do Flamengo, podendo inclusive interferir na observação do Morro Cara de Cão. Na época, também houve questionamentos sobre a liberação do projeto sem autorização do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan, que tem a responsabilidade de examinar, apreciar e decidir sobre questões relacionadas a proteção do patrimônio cultural brasileiro. Em meio à polêmica, Eike acabou suspendendo o empreendimento. Contudo, em julho do ano seguinte a EBX reapresentou o projeto, quando foi rejeitado pelo Iphan, que criticou cinco pontos. Após mudanças, o anteprojeto foi novamente enviado ao Iphan.

Sem qualquer divulgação ou audiência pública prévia, a Comissão de Análise de Recursos do Iphan aprovou, no dia 29 de janeiro de 2013, o novo anteprojeto do empresário Eike Batista de construir lojas, um centro de convenções e um prédio de 15 metros de altura numa área de 20 mil metros quadrados na Marina da Glória - cinco vezes maior do que a prevista no plano original do Aterro do Flamengo, datado de 1965.

Os órgãos comunitários que representam os moradores da região já se manifestaram contrários a qualquer iniciativa que amplie a área edificada da Marina da Glória ou desvirtue o seu caráter democrático. O Aterro do Flamengo é uma área pública com equipamentos culturais de acesso popular. Não faz parte do tecido edificável da cidade. Não é lugar para centro de convenções e shopping.

Sabemos que a decisão final de liberar ou não o empreendimento é do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan, que irá analisar o projeto executivo da EBX. Diante disso, os cidadãos abaixo assinados manifestam, por meio deste, repúdio ao projeto da EBX que irá descaracterizar a alma popular e o desenho paisagístico do Aterro do Flamengo.