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Ministério da Saúde: Proporcionar direitos iguais no tratamento para câncer de mama avançado.

Esta petição foi encerrada
Ministério da Saúde: Proporcionar direitos iguais no tratamento para câncer de mama avançado.
  
  

 

Por que isto é importante

O câncer de mama ainda é um grave problema de saúde pública. É o tipo de tumor mais comum entre as brasileiras, excluindo os casos de câncer de pele não melanoma, responsável por mais de 57 mil novos casos por ano, conforme estimativa do Ministério da Saúde para 2014¹. Segundo dados do Tribunal de Contas da União, cerca de metade dos casos de usuárias do SUS diagnosticados no país em 2010 já estavam em estágio avançado².

O câncer de mama avançado compreende dois estágios: ele pode ser localmente avançado, ou seja, ainda situado na região da mama, ou metastático, quando as células cancerígenas se espalham para outros órgãos, como os pulmões, os ossos ou o fígado. A cura do câncer de mama depende do estágio em que a doença for diagnosticada. No caso de metástase as chances são menores. Por isso, essa fase da doença é responsável por 90% dos óbitos relacionados ao câncer de mama³. O tratamento para câncer metastático é realizado com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e promover o controle de sintomas por toda a vida da paciente.

O diagnóstico do câncer de mama traz consigo uma série de limitações e desafios às mulheres, que além da luta pela vida, percebem um impacto direto em sua renda, saúde emocional e qualidade de vida. Na fase avançada, esse impacto é ainda maior e a urgência por um tratamento eficiente também.

Diante dos quadros preocupantes da doença, a Anvisa aprovou no Brasil em fevereiro de 2013 a utilização do everolimo, medicamento de uso oral, em mulheres na pós-menopausa com câncer de mama avançado e hormônio-dependente (RH+). Há 15 anos não havia nenhuma novidade para pacientes com esse perfil.

Estudos realizados com o everolimo indicam que o tratamento é capaz de retardar o uso da quimioterapia intravenosa, aumentando a qualidade de vida da paciente e prolongar o tempo sem avanço da doença. O tratamento oral diminui o tempo em hospitais e as reações adversas provenientes de tratamentos mais agressivos e menos modernos.

No Brasil, o everolimo foi inscrito entre os medicamentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reembolso obrigatório pelos planos de saúde a partir de 2014. Antes mesmo da decisão da ANS, diversas operadoras já cobriam o uso do medicamento.

Vale lembrar que além dos benefícios para o bem estar e qualidade de vida das mulheres submetidas ao tratamento de câncer de mama avançado, o tratamento oral permite um impacto também para a rede pública. O medicamento pode ser administrado em casa, liberando diversas vagas hospitalares que podem ser oferecidas a pacientes que realmente não têm alternativas além da quimioterapia intravenosa ou a internação.

Porém, nem todas as pacientes têm acesso a esses medicamentos, que, atualmente, estão disponíveis somente no mercado privado, subtraindo o direito constitucional de milhares de mulheres a um tratamento igualitário. As pacientes que possuem planos de saúde têm o direito ao tratamento mais inovador, enquanto milhares de pacientes que dependem do sistema de saúde não têm a mesma oportunidade.

Diante disso, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), que há oito anos realiza ações pela defesa da saúde da mulher, solicita ao Ministério da Saúde a incorporação do everolimo na lista de medicamentos do SUS para o tratamento do câncer de mama avançado. Assim a população poderá ter acesso a um medicamento inovador, de forma facilitada. O câncer não pode esperar para ser tratado, principalmente o câncer de mama avançado, em que as mulheres aguardam por alternativas efetivas para controlar a doença.

Por isso, convidamos você a se unir a nós e a assinar essa petição pública em favor da igualdade de direitos no tratamento de câncer de mama avançado no Brasil com a incorporação do tratamento oral everolimo também no Sistema Único de Saúde. Mais do que isso, uma petição pública em favor à vida.

Saiba mais sobre essa mobilização em www.paratodasasmarias.com.br

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Referências:
1. Dados do Instituto Nacional do Câncer disponível em: http://www.inca.gov.br/estimativa/2014/
2. Relatório do Tribunal de Contas da União disponível em: http://www.sbradioterapia.com.br/pdfs/relatorio-tribuna-contas-uniao.pdf
3 -SCHIFF, R.; MASSARWEH, S.; SHOU, J.; OSBORNE, C. “Breast cancer endocrine resistance: how growth factor signaling and estrogen receptor coregulators modulate response”. Clin Cancer Res. 2003 Jan;9(1 Pt 2):447S-54S.
Postado novembro 13, 2014
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