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Não à construção do porto privado "Mar Azul" na Baia da Babitonga.

Não à construção do porto privado "Mar Azul" na Baia da Babitonga.

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Esta petição foi criada por Tiago C. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Tiago C.
começou essa petição para
Ministério Público, Governador do estado de Santa Catarina, Prefeito de S. Fco do Sul

A baia da Babitonga, local onde é pretendida a construção do porto, é um ecossistema riquíssimo, maior área de manguezais do sul do Brasil, berçário de diversas espécies de animais marinhos, inclusive muitas ameaçadas de extinção.

Dentre as espécies ameaçadas está a toninha (Pontoporia bleinvillei), único golfinho ameaçado de extinção no Brasil e o mais ameaçado de todo o Atlântico Sul. A toninha ocorre normalmente ao longo da costa, mas na Babitonga ocorre a única população residente da espécie, com características únicas. Além das toninhas, também meros (Epinephelus itajara), botos-cinza (Sotalia guianensis), trinta-réis-real (Thalasseus maxius), guarás (Eudocimus ruber) e tartarugas marinhas (Chelonia mydas), considerados ameaçados de extinção pela lei estadual ou nacional, também vivem em suas águas, utilizando-as para reprodução, alimentação e crescimento.

Interesses privados querem destruir este patrimônio, que é de todos nós. A empresa de navegação Norsul pretende construir um porto na região central da Baía, com o irônico nome de Terminal Marítimo Mar Azul. Uma parte deste mar, que atualmente é compartilhado entre pescadores, comunidade, turistas e a fauna local, passará a ser privado, pois na área de movimentação de navios é proibida a pesca e a navegação de lazer. A fauna, por sua vez, também acabará sendo expulsa desta área.

Não há nenhum argumento que justifique a construção deste porto, com a destruição de um bem público, preservado. O porto público de São Francisco do Sul, que existe há mais de 70 anos na área mais externa da baía, e recebeu grandes investimentos do governo federal está ocioso. Na margem norte da baía outro porto foi construído recentemente no canal de acesso à baía. Precisamos resguardar as áreas mais internas da Babitonga, último refúgio de sua fauna, da pesca artesanal, do lazer das comunidades locais e fonte de desenvolvimento turístico da região.

Várias instituições já se manifestaram contrários a instalação deste porto, entre eles:
- Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Francisco do Sul

- Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul

- Assembléia Legislativa de Santa Catarina

- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

- Associação Movimento Ecológico Carijós

- Intersindical

- Associação de Estudos Costeiros e Marinhos – ECOMAR

- Rede de ONGS da Mata Atlântica

- Greenpeace

- FEEC-Federação de Entidades Ecológicas Catarinenses

Há muitas irregularidades que estão denunciadas no processo administrativo , e ao MPF, como contradições a lei municipal, contradições nas alternativas locacionais, e Parecer de Técnico que foi levado a erro. O Presidente do IBAMA pode vetar a instalação deste Porto. Os estuários são importantes para a produção de alimento, ajude na luta pela conservação da Babitonga!

Ajude-nos a dizer NÃO a este Terminal Marítimo Mar Azul, solicitando ao Presidente do IBAMA que não conceda a licença, ASSINE ESTA PETIÇÃO

Mais informações : http://www.sfs.com.br/images/babitonga/manifesto_babitonga_1.pdf


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