PEC da Dignidade

FISCALIZAÇÃO, SIM! ABUSO DE PODER, NÃO! VAMOS APOIAR A PEC 01/13, A PEC DA DIGNIDADE, A PEC DA LIBERTAÇÃO.

A fiscalização é muito importante e é justamente isso que defende a PEC da Dignidade (01/13), assegurando, porém, mais seriedade e responsabilidade na condução das investigações, garantindo que interesse público seja seguido e evitando abusos de poder e a destruição de reputações injustamente.

A PEC da Dignidade (01/2013) submete a abertura das investigações à avaliação do Procurador Geral de Justiça (Chefe dos promotores), figura experiente e capaz de garantir que o interesse público seja assegurado. Para dar andamento nas investigações, o projeto propõe que Procurador Geral de Justiça possa designar quantos promotores forem necessários para apurar práticas delituosas e irregulares, primando pela justiça.

O atual modelo de condução das investigações, infelizmente, ocasiona no cometimento de excessos e ações irresponsáveis por parte de alguns promotores, fazendo com que os holofotes “deem sentença de culpa” em casos onde o julgamento, sequer, aconteceu. Esse modelo tem causado manchas irreversíveis na imagem do acusado injustamente, até mesmo quando se prova sua inocência e isso não tem nada a ver com justiça. Além disso, um dano de imagem, quase nunca é reparado, pois os promotores, em geral, possuem um poder excessivo e baixa fiscalização para com os mesmos, passando pela prova de legitimidade, apenas no ingressar da função.

A PEC da Dignidade não quer “impedir investigações” ou “tirar poder Ministério Público”, ela apenas acrescenta um pequeno estágio em que o Chefe dos próprios promotores do Ministério Público, vai avaliar o fundamento do inquérito antes de sua abertura e se a investigação atende ao interesse público, evitando, assim, que acusações infundadas destruam reputações injustamente. Desta forma, a PEC procura trazer mais responsabilidade e interesse público para as investigações.

Mesmo sabendo de tudo isso, alguns promotores têm tentado confundir a opinião pública, distorcendo o conteúdo da PEC. Por que será que agem desta forma? Será que o objetivo é promover a justiça, mesmo, ou apenas continuar se auto promovendo na imprensa às custas de denegrir, injustamente, a dignidade de muitos?

Distorcer a verdade é um ato vil e condenável e a população brasileira tem o direito de saber a realidade, o povo também não merece assistir a alguns agentes da justiça, travestindo-se de heróis perante as câmeras, promovendo investigações motivadas por perseguições políticas.

O projeto é de autoria do Deputado Estadual Campos Machado e já foi assinado por 32 parlamentares Poder Legislativo do Estado de São Paulo.

Se você é contra privilégios e o abuso de poder, componha o coro: FISCALIZAÇÃO, SIM! ABUSO DE PODER, NÃO! VAMOS APOIAR A PEC DA DIGNIDADE