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Passa na CCJ do Senado projeto que readmite funcionários demitidos em 1990 http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2012/11/14/internas_economia,333807/passa-na-ccj-do-senado-projeto-que-readmite-funcionarios-demitidos-em-1990.shtml

Passa na CCJ do Senado projeto que readmite funcionários demitidos em 1990 http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2012/11/14/internas_economia,333807/passa-na-ccj-do-senado-projeto-que-readmite-funcionarios-demitidos-em-1990.shtml

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Esta petição foi criada por Wallace G. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Wallace G.
começou essa petição para
Senadores do Brasil

Agência Brasil

Publicação: 14/11/2012 15:25Atualização:



Com aplausos e gritos de vitória, funcionários exonerados durante o governo Collor de Mello comemoraram hoje (14/11), em Brasília, uma decisão dos senadores que pode permitir retorno ao antigo trabalho. Projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autoriza a readmissão dos demitidos.

A proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados para ser transformada em lei. Se aprovado, o projeto vai contemplar mais de 30 mil trabalhadores, segundo estimativa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep).

Em 1993, o governo federal abriu prazo para que os empregados exonerados na década de 1990 assinassem um documento que reconhecia o direito a readmissão em cargos públicos. Mas, de acordo com o Sindsep, a maior parte dos funcionários não soube dos prazos publicados no Diário Oficial.

Solicitamos seu empenho para aprovação do PLS 082/2012 (antigo PLS 372/2008), aprovado nesta casa e vetado pela Presidente Dilma por ser IMPOSITIVO e não AUTORIZATIVO.
Neste novo Projeto novamente apresentado, agora como AUTORIZATIVO ao Poder Executivo, pelo Senador Lobão Filho e tendo como relator o Senador Flexa Ribeiro.
Nós demitidos do Governo Collor necessitamos de seu apoio para darmos entrada no requerimento e resgatarmos o nosso direito de análise e, retorno ao trabalho.
Muitos de nós não tivemos acesso às informações de prazo para requerimento,
ficamos de fora da possibilidade de anistia, onde poderemos ser analisados pela CEI - Comissão Especial Interministerial. Muitos colegas foram anistiados e reintegrados, outros não tivemos este reconhecimento. Tratamento diferente para o mesmo grupo.
Pedimos a sua sensibilidade e a do Poder Executivo para que observe com carinho ao nosso pedido. Estamos solicitando apenas nova oportunidade para nós que perdemos o prazo e a oportunidade para os companheiros que ficaram após o período da Lei, esses os mais injustiçados, pois mesmo dando seu suor para o fechamento da empresa, não foram incluídos na Lei 8878/94, somente demitidos em 1994.
Hoje são muitos os anistiados trabalhando no serviço público por terem dado entrada com seus requerimentos de anistia.
Nós também entramos com requerimento depois de divulgado através de um grande meio de comunicação.
Sim, formou-se entre nós companheiros: os já anistiados e os "fora de Prazo", um grande veículo de comunicação. Uma verdadeira corrente Humana, desesperados, correndo atrás dos nossos direitos de "anistia para os demitidos do Governo Collor".

Agradecemos pela valiosa atenção, depositamos toda nossa ESPERANÇA em Vossa Senhoria no seu mais puro sentimento de justiça.
Solicitamos reabertura de prazo para entrada de nossos requerimentos.



APROVAÇÃO DO PLS 082/2012.
Postado (Atualizado )