Ministro Cid Gomes: Grupo de Trabalho MEC Surdocegueira

Ministério da Educação
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Assunto: Grupo de Trabalho MEC Surdocegueira

São Luiz Gonzaga, 05 de Março de 2014

Ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação Cid Gomes

No dia 5 de setembro de 2013, foi realizada Audiência Pública para Tratar da Inclusão Social da Pessoa com Surdocegueira, na Comissão de Seguridade Social e da Família da Câmara dos Deputados, conforme requerimento da Deputada Federal Rosinha da Adefal e por iniciativa minha, como fundador-presidente da Associação Gaúcha de Pais e Amigos de Surdocegos e Multideficientes - Agapasm, e coordenador do núcleo do Rio Grande do Sul do Instituto Baresi e pessoa surdocega, evento no qual foram discutidas questões relativas à inclusão das pessoas surdocegas na sociedade.

Pela primeira vez o tema foi discutido no Parlamento Brasileiro. Dela participaram diversas autoridades, dentre elas a Coordenadora Geral da Política Pedagógica da Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação, Rosana Cipriano Jacinto da Silva.

Cabe realçar que é incipiente o número de pesquisas e levantamentos feitos com o objetivo de melhor conhecer as reais condições das pessoas com surdocegueira. Trata-se aqui, como relata McInnes (1999), da compreensão de que a surdocegueira é uma deficiência única e que requer uma abordagem específica para favorecer a pessoa, e de um sistema para garantir esse suporte.

O referido autor subdivide as pessoas com surdocegueira em quatro categorias: (a)Indivíduos que eram cegos e se tornaram surdos; (b)Indivíduos que eram surdos e se tornaram cegos; (c)Indivíduos que se tornaram surdocegos; (d)Indivíduos que nasceram ou adquiriram a surdocegueira precocemente, ou seja, não tiveram a oportunidade de desenvolver linguagem, habilidades comunicativas ou cognitivas, nem base conceitual sobre a qual pudessem construir uma compreensão de mundo.

Com efeito, não se sabe ao certo, no Brasil, o número de surdocegos, mas, estimativas do Instituto Baresi apontam para a existência de pelo menos um milhão e trezentos mil pessoas com essa condição.

Estudos mundiais apontam que cerca de 8% das crianças com Síndrome de Down sejam surdocegas (Dammeyer, 2010). Apenas esse dado implica, no Brasil, a existência de umas 800 mil pessoas surdocegas, dentre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

Nas doenças genéticas, as estimativas apontam para a prevalência de uma em cada 26 mil nascimentos de pessoa surdocega. Os números dos afetados no país devem passar, supõe-se com relativa segurança, de um milhão de pessoas, muitos diagnosticados precariamente, ou mesmo subdiagnosticados. A surdocegueira tem especificidades que fazem com que a pessoa surdocega necessite de abordagem pedagógica específica, devendo ser considerada uma deficiência única, não uma deficiência múltipla.

Em nosso país, a despeito dos avanços dos últimos anos, há necessidade de reconhecimento, dentre as políticas educacionais dirigidas às pessoas com deficiência, da particularização das pessoas com surdocegueira, enquanto subgrupo social, e da constituição de aparato técnico e pedagógico aos educadores, conforme o espírito e o regimento legal da educação inclusiva.

Nesse sentido, como encaminhamento da Audiência prefalada, ficou assumido pela representante do Ministério da Educação, Rosana Cipriano Jacinto da Silva, um compromisso em constituir Grupo Técnico (GT) para o efetivo fomento das políticas educacionais dirigidas às pessoas com surdocegueira no âmbito do MEC.

Por isso, respeitosamente, requer de V.Ex.ª se digne informar e noticiar sobre os desdobramentos em sequência aos encaminhamentos arquitetados na prefalada Audiência Pública, colhendo, outrossim, do ensejo para me colocar à disposição do Ministério da Educação, se preciso for, no intuito da constituição do retrocitado Grupo de Trabalho (GT), o qual se divisa premente em razão das providências de composição do mesmo, a bem de que a exclusão social de mais de um milhão de brasileiros surdocegos e suas famílias sofra solução de continuidade, e nada obstante as políticas de inclusão ora em andamento promovidos por iniciativa do Governo Federal em defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência no Brasil.

Na certeza de que poderemos todos trabalhar pelo melhor em relação às pessoas com surdocegueira, encaminho elevados protestos de estima e consideração.

Cordialmente

ALEX GARCIA
Pessoa surdocega
Fundador-Presidente AGAPASM
Coord. RS – Instituto Baresi
Perfil: www.agapasm.com.br/alexgarcia.asp
E-mail: surdocegueira@gmail.com

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Observações sobre a Audiência pública para tratar da inclusão social da pessoa com surdocegueira

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Mensagens de apoio recebidas

www.agapasm.com.br/audiencia002.asp

Audiência pública para tratar da inclusão social da pessoa com surdocegueira

www.agapasm.com.br/audiencia001.asp

Comissão de Seguridade Social e Família - Requerimento

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