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Impeachment da governadora Roseana Sarney

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Esta petição foi criada por ELOISA MACHADO DE A. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
ELOISA MACHADO DE A.
começou essa petição para
Assembleia Legislativa do Maranhão
O Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) protocolará na próxima terça-feira (14/01),na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido de perda do cargo (impeachment) da governadora do Estado, Roseana Sarney. A denúncia se baseia nas graves violações de direitos humanos perpetradas no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na cidade de Pedreiras, Maranhão e pela omissão da atual governadora em coibir tais violações. O pedido de impeachment sustenta que a governadora praticou um crime de responsabilidade ao não impedir a onda de violência em Pedrinhas. A lei 1.079/50 e a Constituição do Estado do Maranhão apontam que os Governadores cometem crime de responsabilidade se permitem graves violações aos direitos individuais e se deixam de responsabilizar seus subalternos. A denúncia destaca ainda que a governadora não tem cumprido com seu dever constitucional de zelar pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do Maranhão, em especial daqueles encarcerados no complexo penitenciário de Pedrinhas, bem como dos cidadãos que têm sofrido com os atentados a ônibus no Estado na esteira do que ocorre no Presídio. Entre outras demandas procedimentais, o CADHu pede que a Presidência da Assembleia determine no prazo de 15 dias, a criação de Comissão Especial, com observância da proporcionalidade partidária, com a finalidade de emitir parecer sobre a representação, a procedência da denúncia e a suspensão de Roseana Sarney do cargo de Governadora do Estado e, por fim, seu impeachment. Apoie! Assine! Compartilhe! Para mais informações acesse: https://foraroseana.blogspot.com O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) que assina a denúncia foi formado em 2013 e congrega advogados e advogadas de Direitos Humanos de várias partes do país e conta atualmente com cerca de 20 colaboradores. Trata-se de uma articulação de profissionais que procura promover os direitos humanos em ações estratégicas de grande impacto. Toda a atuação do Cadhu é feita de forma pro bono.