A NÃO VOTAÇÃO DA PEC 37

PEC-37 é a sigla de Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, que recentemente foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está prestes a ser apreciada pelo Senado. A Emenda simplesmente tira do Ministério Público a competência para investigar crimes e atribui esta função exclusivamente às policias Federal e Civil. Os promotores e procuradores de justiça destacam o prejuízo à sociedade com a aprovação desta Emenda, pois aumenta a insegurança social e a impunidade dos criminosos, contrariando os interesses da sociedade.

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte vai mais além e classifica essa Emenda como um deboche à democracia e à sociedade. Ela já é, inclusive, chamada de PEC da Insensatez e PEC da Impunidade. Nenhum país democrático faz isto, e descartar o Ministério Público é um sério passo contra a democracia. A quem interessa que o Ministério Público não investigue? Seguramente a todos que não querem ver o país combater a impunidade e a corrupção. A corrupção descarada estimula o conceito de que o Brasil não tem jeito. O conceito errado de que sempre foi assim desde a época do descobrimento e vai continuar desta forma, pois isto já faz parte do nosso meio.