Equipe da AVAAZ: Realizar pesquisa para identificar os temas centrais da Reforma Política

Para saber quais as questões fundamentais que devem ser incluídas na Reforma Política de acordo com a vontade popular e criar as condições para que a AVAAZ possa elaborar e remeter ao Congresso Nacional uma petição com milhares de assinaturas pedindo a inclusão dessas questões na pauta de discussões, de forma a contribuir para uma mudança eficaz e efetiva na legislação eleitoral brasileira.

Também é importante para que a sociedade não seja manipulada por meio de um referendum de iniciativa do Congresso Nacional, onde temas essenciais e necessários podem não ser incluídos devido a interesses políticos.

Eis algumas propostas como ponto de partida para a pesquisa:

1. Fim do financiamento das campanhas políticas por pessoas jurídicas, para combater a corrupção nas suas raízes;

2. Regras rígidas para evitar a impunidade e assegurar a celeridade processual nos crimes de corrupção, que não devem correr em segredo de justiça;

3. Aprimoramento e aplicação mais rígida da Lei da Ficha Limpa, sem as brechas da legislação;

4. Fim da reeleição e prorrogação do mandato de prefeitos, governadores e presidente para cinco (5) anos;

5. No máximo dois mandatos consecutivos para cargos legislativos de todos os níveis (hoje temos a "profissão político");

6. Redução no mandato dos senadores (8 anos é um exagero);

7. Total independência do Poder Judiciário em relação ao Congresso e ao Executivo, sem nenhuma ingerência dos mesmos na escolha de seus membros, mas também criando algum mecanismo democrático de acompanhamento do Poder Judiciário;

8. O Congresso não legislar em causa própria (Ex: não faz sentido os próprios deputados definirem quanto vão ganhar);

9. Na medida do possível, aumentar os canais da democracia participativa diante da representativa.

10. Realização de uma eleição única para prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais, presidente, deputados federais e senadores. Neste caso os mandatos de senadores e de deputados também passariam a ser de 5 anos;

11. Redução do número de parlamentares nas casas legislativas ao nível municipal, estadual e federal;

12. Voto distrital e voto distrital misto;

13. Mudança na forma proporcional de eleger candidatos ao Poder Legislativo de forma a assegurar a prevalência dos votos nominais do candidato e não do coeficiente partidário;

14. Fim do voto secreto e fortalecimento do princípio da transparência das ações parlamentares;

15. Alterar a redação dos artigos 2º, 3º e 224 do Código Eleitoral, para evitar o continuísmo político;

16. Fim do foro privilegiado para parlamentares acusados de crimes de corrupção;

17. Concessão do Fundo Partidário apenas para os Partidos Políticos que representem 2/3 (ou 1/3, 1/4, 1/5, para iniciar a discussão) do Congresso Nacional;

18. Extinção da figura de Suplente de Senador por mera indicação;

19. No caso do seu falecimento ou impedimento legal, assumiria a sua vaga o suplente mais votado do seu partido;

20. Substituição do pagamento de subsídios aos Vereadores, que seriam destinados para a Educação, por uma verba fixa em função de sua participação nas reuniões legislativas. Ficaria as despesas do seu gabinete (pessoal, materiais de escritório, etc.);

21. Outras questões pontuais relevantes e necessárias.