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Ministério da Cultura do Brasil: Impeça a alteração das palavras originais nas obras da língua portuguesa

Ministério da Cultura do Brasil: Impeça a alteração das palavras originais nas obras da língua portuguesa
  
  

 


Por que isto é importante

Na qualidade de cidadãos brasileiros, entendemos que o papel do Ministério da Cultura é estabelecer políticas nacionais de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Este descritivo, a propósito, foi retirado do próprio sítio eletrônico oficial do MiNC.

Nós, abaixo assinados, leitores e escritores, consideramos inadmissível a aprovação de quaisquer projetos cujo propósito tenha a pretensão de alterar, seja no todo ou em parte, as palavras originais utilizadas por autores em suas obras na língua portuguesa. Referimo-nos, no caso, a recente projeto aprovado pelo MiNC, cujas pretensões imediatas envolvem mudar palavras nas obras de Machado de Assis.

Ampliar o acesso do jovem à cultura deveria representar a ampliação de seu vocabulário, e não a alteração de termos utilizados por um autor. Observa-se, contemporaneamente, um empobrecimento da linguagem. Ainda que faça sentido apontar para a dificuldade do jovem em compreender expressões menos coloquiais, isso poderia ser sanado a partir da elaboração de obras com devidas notas de rodapé, explicando o significado de cada palavra considerada "complicada". Salientamos que obras com tais notas explicativas já existem, e outras poderiam ser criadas, de modo a atrair o interesse dos jovens.

Vale lembrar o disposto pela lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998:

Art. 24. São direitos morais do autor:

IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

§ 2º Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.

Art. 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

Ora, ainda que se interprete a presente lei, argumentando "ausência de prejuízo" a Machado de Assis (ou a qualquer autor falecido), tal interpretação é subjetiva e contestável. Consideraria o autor aceitável tal modificação em sua obra? Como sabê-lo? Inadmissível partir do pressuposto de que o autor não se incomodaria com tal intromissão. Este projeto abre precedentes preocupantes. Teremos nós mesmos os nossos dizeres alterados no futuro? A única posição passível de ser tomada, diante deste fato, é o agnosticismo: diante da impossibilidade de saber o que o autor pensaria disso, não alterem o texto original deste autor. Inclua-se, no máximo, notas explicativas.

Apontamos, aqui, alternativas capazes de possibilitar o maior interesse do jovem por obras clássicas:

1. Versão do livro com notas de rodapé, explicando o que é cada palavra. Isso irá ampliar o vocabulário do jovem, realizando a proposta do Ministério da Cultura: levar cultura.

2. Realizem versões em quadrinhos das obras de Machado de Assis. Os quadrinhos consistem em uma magnífica porta de entrada para o universo da leitura.

Certos de vossa compreensão, subscrevem esta petição os seguintes leitores e escritores:

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NOTA IMPORTANTE - muitos dos assinantes desta petição chamaram a atenção para a necessidade de deixar um ponto muito claro, a fim de evitar mal entendidos ou distorções eventuais:

Esta petição NÃO é contra adaptações e versões "apenas porque são adaptações e versões". O teatro faz isso, o cinema faz isso. Livros são adaptados. Todavia, nestes casos, há a informação CLARA E EXPLÍCITA de que se trata de versão, adaptação.

Se um texto de Machado de Assis (ou de qualquer outro autor ou autora) sofre uma adaptação, é preciso que isso esteja claro e distinto, de preferência na capa, a fim de que o leitor tenha a ciência de que NÃO está lendo o texto original, e sim um texto alterado. É fundamental, também, que o autor ou autores da adaptação/versão sejam explicitados.

Solicitamos respeitosamente ao Ministério da Cultura que caso aprove projetos cujo objetivo envolva "facilitar", "adaptar", em suma, alterar textos de obras clássicas no todo ou em parte, esta informação esteja clara e distinta. O leitor tem o direito de ser claramente informado que NÃO está lendo o autor original, e sim um texto modificado por outro autor.

Fica, então, a sugestão de número 3: foi feita uma versão do texto original? Informe-se isso NA CAPA, com o autor ou autores CLARAMENTE EXPLICITADOS.



Postado maio 4, 2014
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