Queremos informações , Técnicas Coerentes, sobre a substituição de sistemas computacionais OpenSource da CEF por Windows
Esta petição visa obter uma resposta do poder público, do porque estão removendo os sistemas em Software Livre implantados na Caixa Econômica Federal, que foram considerados um sucesso tanto pelo aspecto de eficiência tecnológica, quanto no quesito economia de recursos aos cofres públicos e impondo, de forma unilateral e sem qualquer avaliação técnica e econômica que a recomende ou justifique, a substituição por sistema da Microsoft, que é um sistema fechado, inalditável, que encarece os custos públicos em milhões de reais mensais sem ofertar qualidade em contra partida e transfere recursos financeiros para outras nações além de impedir o Brasil de gerar suas próprias soluções em sofware público, que seria um fator estratégico a ser considerado.
Esta petição pública, alerta às autoridades brasileiras, que nós brasileiros não estamos alienados pelas gigantes do software, nós queremos uma INVESTIGAÇÃO séria desse processo. Queremos a avaliação técnica dessa medida confrontada com outras avaliações. Não aceitaremos esse crime de LESA PÁTRIA que está acontecendo na Caixa Econômica Federal.
Como cidadãos brasileiros, temos além do direito o dever, de pedir que este procediemento seja tornado público e transparente, para que possa afirmar sua integridade e que seja aceito pela sociedade de forma democrática e justa e não empurrado goela abaixo como estão fazendo neste caso.
Assinem esta petição, que é um alerta e um pedido em prol do Brasil, à uma instituição nobre e séria como é o Ministério Público da União, pois é a melhor forma de mostrar que estamos mobilizados e atentos.
------------------------------------ Petição Pública ---------------------------------------------------------
Ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República e demais Excelentíssimos Senhores Procuradores do Ministério Público da União
Senhores Procuradores
Esta carta, que ora vos chega, na forma de Petição Pública, de modo que todos aqueles que se identificam e concordam com o conteúdo e a forma com esta sendo apresentada a questão, possam assinar demonstrando aos Srs. Procuradores, que nós brasileiros estamos conscientes e atentos às ações impementadas em órgãos e empresas ligadas à administração pública e outras ações que involvam o interesse público, como é o caso da CEF - Caixa Econômica Federal, que se enquadra em nosso quadro de interesses por ser uma empresa 100% pública. E a questão refere-se à CEF diretamente.
Há algum tempo atrás, por questões estratégicas e de soberania, o Governo Federal optou pela adoção do Software-Livre ou do OpenSource, o que garante o desenvolvimento de sistemas confiáveis, com tecnologia de ponta, uma poderosa base de desenvolvimento e atualização de softwares para as diversas finalidades, permitindo a criação de polos desenvolvedores de soluções voltadas diretamente as nossas necessidades, gerando tecnologia, desenvolvimento e uma grande economia de divisas.
Os sistemas operacionais e programas Livres , por terem o código aberto podem ser auditados, o que é um fator de segurança de extrema importância, pois podemos verificar os códigos e saber o que aquele sistema pode fazer, se possui códigos inadequados e etc.
Não podemos negligenciar o fato de que algumas empresas foram diretamente citadas no escândalo de espionagem americana, envolvendo também o Brasil e algumas dessas empresas se tornaram fornecedoras de softwares e sistemas, com código fechado, para empresas ligadas ao poder público brasileiro.
Achamos que a atitude de contratar serviços que envolvem dados imoprtantes de cidadãos e empresas, deve obedecer a critérios sérios de segurança, não achamos coerente que empresas que tiveram seus nomes envolvidos no escândalo de espionagem possam fornecer sistemas e softwares à empresas e instituições brasileiras.
Todos os profissionais da área de software, sabem dos riscos de segurança apresentados por sistemas e softwares de código fechado, numa analogia simples, poderiamos citar o seguinte exemplo: " Imaginemo-nos em um aeroporto prontos para embarcarmos, no caso, vôo internacional, tiramos os sapatos, cintos, esvaziamos os bolsos e colocamos tudo em caixas que serão verificadas em um equipamento de raios X, passamos por um detector de metais, nos arrumamos caso esteja tudo ok e seguimos para o embarque, nesse caso podemos dizer que somos "Software Livre", podem até nos despir se necessário, .... agora imaginemos o seguinte, chega um grupinho para o embarque e apresentam um papel alegando que eles são ' Código Fechado ', não podem ser revistados, nem passar por detector de metais e nem mesmo ser despidos em caso de suspeita . Aí eu pergunto, ficaríamos à vontade com essa situação ? Nos Sentiríamos seguros em seguir nesse vôo ? ". Pois essa é uma analogia que dá uma idéia entre o Software Livre de código aberto e o Software Proprietário que tem o código fechado.
Outro ponto, é que o código fechado, por não permitir que se estude sua estrutura, querendo-nos apenas como meros usários, não produz desenvolvimento, não repassa tecnologia, apenas consome recursos e causa uma dependência enorme ao invés de produzir liberdade.
Na verdade o real motivo desta petição é pedir através do MPU e de seus Procuradores, que a Caixa Econômica Federal se justifique de forma clara e técnica, sobre o que levou à decisão de desfazer todo o trabalho que havia sido iniciado para a implementação de uma estrutura de informática baseada em sistemas e softwares OpenSource e que já se achava em produção, com resultados louváveis conforme podemos ler no trecho à seguir, que aqui adiciono pelo processo de ' copiar e colar ' extraído do link
http://www.catanduva.sp.leg.br/noticias/seguranca-motivou-migracao-do-bb-e-da-caixa-economica-para-o-software-livre/
----------- texto copiado ------ início
Segurança motivou migração do BB e da CEF para o software livre
A economia de cerca de R$ 50 milhões que o Banco do Brasil (BB) teve desde 2000, quando iniciou a implantação de softwares livres em seus sistemas, não foi um fator determinante para a escolha dessa tecnologia. Segundo o gerente do Núcleo de Software Livre do BB, Vilson Carlos Pastro, "trata-se da melhor solução do mercado para as necessidades do banco".
Pastro explica que a economia é mais um dos resultados da implantação dos programas de código aberto, mas não é o principal. Pode parecer estranho que evitar o gasto de R$ 50 milhões não seja uma boa razão para a mudança, mas o gerente explica: "Para um banco, é importante, vital, ter segurança. Imagine se o sistema do Banco do Brasil fica fora do ar por um dia, qual o tamanho do prejuízo. E qual seria a desconfiança dos investidores". Além disso, informa, "o orçamento anual para Tecnologia de Informação do BB é de R$ 1 bilhão. Se precisássemos, gastaríamos muito para ter tranqüilidade". E completa: "O uso do software livre não é ideológico para nós".
Outro banco que optou pelo software livre desde 2003, quando iniciou a migração - e que economizou R$ 60 milhões por isso - foi a Caixa Econômica Federal (CEF). A vice-presidente de tecnologia da CEF, Clarice Copete, diz que "se não tivesse um custo-benefício alto, niguém escolhia o software livre". De 65 mil terminais internos de atendimento, o banco migrou 45 mil deles para programas de código aberto.
Como a Caixa foi pioneira no desenvolvimento de um sistema que une apostas lotérias e serviços bancários, o programa se tornou alvo de interesse internacional, especialmente por conta da segurança contra fraudes. "Chile, Panamá, República Dominicana, Israel e Índia já vieram nos visitar para conhecer o sistema", conta.
Uma questão que por algum tempo atrasou a opção de transferir para os programas livres os sistemas dos dois bancos foi a facilidade de se conseguir suporte técnico. Pastro, do BB, lembra que "em 2001 tínhamos essa sombra. Mas agora já existe muito suporte especializado - e jamais faríamos a mudança sem segurança de que teríamos esse suporte". Na Caixa, Copete conta que, atualmente, o preço por hora que pagam pelo suporte técnico em sistemas antigos é até maior, em alguns casos, do que para os novos sistemas em software livre.
Os dois bancos montaram estandes no Fórum Internacional Software Livre (FISL) para mostrar suas experiências. O FISL começou nessa quinta-feira (12) e termina amanhã (14). O encontro reúne os principais profissionais brasileiros e muitos estrangeiros que trabalham no setor de programação com softwares livres.
----- Texto copiado --- Fim
A migração do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal são antigos e ficaram famosos, como depois de 10 a 12 anos de desenvolvimento o serviço ficou inapropriado ao ponto de invetirem 112 milhões de Reais só em licenças para SO - Sistema operacional, no caso o Windows da Microsoft ? E devemos somar a isso o retrocesso tecnológico. Chegamos a virar exemplo internacional, poderíamos estar exportando tecnologia de software, mas resolvemos voltar atrás e comprar o software da concorrente internacional e principal prejudicada com nosso desenvolvimento anterior ?
Isso não tem que ser investigado ? Tem que haver uma explicação para esse retrocesso, a nação merece uma retratação por parte da CEF, e nós queremos essa retratação e a explicação técnica detalhada e queremos uma contra resposta de empresas que desenvolvem com Software-Livre e OpenSurce.
----------> outra prova de que precisamos de uma resposta está no texto abaixo.
Link: http://www.softwarepublico.gov.br/4cmbr/xowiki/news-item65
Texto copiado e colado --- Início
BB prevê economizar mais R$ 110 mi com software livre
Empresas públicas e outros órgãos do governo como Serpro, Caixa Econômica e Banco do Brasil integram um grande grupo para o qual investir e desenvolver software livre já é uma realidade. O vice-presidente de Tecnologia e Logística do Banco do Brasil, José Luiz Salinas, destacou que a independência tecnológica proporcionada pela substituição de programas proprietários por software de código aberto deverá proporcionar ao banco uma economia de cerca de R$ 110 milhões.
"Isso nos permite investir no relacionamento com os clientes, na eficiência do atendimento", declarou Salinas durante o 2º Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi 2009), encerrado nesta sexta-feira, 28, em Brasília.
Segundo o executivo, além dos 5 mil servidores de agências baseados em plataformas abertas, das mais de 100 mil estações de trabalho com BrOffice implantado e ainda dos mais de 2 mil telecentros para inclusão digital em todo o país, o grande resultado deste investimento está no aprendizado que ele proporciona.
De acordo com Salinas, os terminais de autoatendimento devem, baseados em software livre, incorporar com maior rapidez evoluções como reconhecimento de cédulas, pagamento com troco, identificação de assinatura em cheques e outros avanços.
------------------ Atenção nesses parágrafos finais !!
Outra empresa que apostou no software de código aberto e que lhe rendeu bons resultados foi a Caixa Econômica Federal. A vice-presidente de tecnologia da Caixa, Clarice Coppetti, afirmou que as plataformas livres são utilizadas nas mais de 500 milhões de transações de negócios, como crédito, depósitos, financiamentos, saques, pagamento do Bolsa Família e outros. A tecnologia aberta é também a base de sustentação das 10 mil casas lotéricas e ações de responsabilidade social e empresarial.
Coppetti ressaltou que a Caixa, atual responsável pela coordenação do Protocolo de Brasília, que defende o uso do padrão OpenDocument Format (ODF) para documentos públicos, tem exigido nas licitações de contratação o desenvolvimento de programas abertos e participação dos analistas em comunidades relacionadas à tecnologia adotada.
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Existem inúmeros textos, estudos e compêndios produzidos no Brasil e no exterior, que não deixam dúvidas sobre os benefícios e até poderíamos afirmar sem erros,na necessidade da adoção do Software-Livre e OpenSource em governos, instuições, empresas, universidades e etc. Só existem vantagens como o desenvolvimento e a independência.
Inclusive existem ações já impetradas no Ministério Público em Brasília (Protocolo PR-DF-00021539/2012 - Peça de Informação nº 1.16.000.001871 / 2012-77) e também para o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (Reclamação Pública n º 1.30.001.004072/2012-73 e registrado sob o n º 2012.06.21.152413).
Pelo que consta oficialmente, na Lei Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990 - Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. Em seu artigo 5° inciso VIII aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. Os funcionários da CEF foram presenteados com 15.000 licenças de Office para usarem inclusive em casa. Mas pelo que entendemos ao ler a referida lei, alguma coisa está errada.
A nova implementação de software proprietário na CEF está em fase ' piloto', está em avaliação, mas a CEF permitiu que a empresa fizesse um vídeo institucional alardeando a migração de OpenSource para Microsoft, mas nunca permitiu à empresa anterior, que implementou o OpenSource, mesmo quando já em plena operação e tendo recebido inúmeros elogios ter a mesma vantagem, de fazer um vídeo promocional de seu excelente serviço, alegando que a CEF como empresa do governo não poderia fazer promoção de uma firma particular. Estranho que faça agora da outra, que ainda está na fase piloto. É estranho não é mesmo?
Agora a CEF vai gastar uma fortuna em licenças para uso dos servidores windows, dos desktops windows, do sistema móvel mais rejeitado no mundo em detrimento do Linux e do Androide baseado em Linux...enfim....O dinheiro é público né ?
Excelentíssimos Senhores Procuradores do Ministério Público da União
O povo brasileiro precisa da honestidade e da integridade dos senhores, se não investigarmos o que está acontecendo na CEF hoje, veremos o mesmo ocorrer em vários órgãos e empresas ligadas ao governo e veremos nossos recursos serem entregues a empresas estrangeiras que não trazem benefícios para o país, mas que se mantém pela dependência que criam.
Devido à tantas evidências, de que estava tudo funcionado bem com o Software-Livre na Caixa Econômica, porque resolveram onerar o Brasil e recolocar o que havia sido substituído anteriormente com ganhos reais em diversos níveis.
Nós do povo, e cientes do assunto, exigimos uma resposta da Caixa Econômica e do seu atual departamento de TI. Mas não queremos uma resposta unilateral, queremos que a resposta deles seja confrontada com outra resposta técnica em defesa do software-livre, de modo a tornar claro o real motivo de tamanho absurdo contra a soberania Nacional.
Por isso recorremos a esse órgão de reputação ilibada e que só nos orgulha pelas lutas em defesa dos interesses da Nação Brasileira, para pedir que seja feita uma investigação na CEF para se saber os reais motivos dessa migração de plataforma e a descontinuidade de um trabalho que já estava sendo considerado modelo até para outros países.
Respeitosamente pedimos providências.
Nós, abaixo assinados